BRASÍLIA - O relator da proposta de emenda constitucional (PEC) da reforma tributária, deputado Sandro Mabel (PR-GO), disse nesta quarta-feira que a matéria só será aprovada neste ano pela Câmara se ela tiver juízo. De acordo com ele, é fundamental que um acordo entre o governo e oposição exista para viabilizar a votação, uma vez que a PEC é fundamental para o País ampliar sua competitividade após a crise internacional.

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"Acho que a reforma só vai ser aprovada este ano se a Câmara tiver juízo. Eu só coloco em votação na comissão [especial para a PEC] se tiver a garantia que o plenário da Câmara também vai votar em primeiro e segundo turno", disse.

Para tal, Mabel ponderou que será preciso retirar a urgência constitucional de alguns projetos que trancam a pauta. Ele também lembrou que existem seis medidas provisórias (MP's) cujo prazo vence este mês, e consequentemente passam a trancar a pauta, a próxima só vence em 20 de novembro.

A idéia de Mabel é que a Câmara entre em acordo, voto todas as MP's e uma "janela" seja aberta no início de novembro, quando seria possível ocorrer a votação da PEC em primeiro e segundo turno.

"Se existir o acordo e tiver a garantia que vamos votar a reforma eu a coloco, duas semanas antes, em votação na Comissão [especial da PEC], para ela poder seguir para o plenário. Se não tiver acordo eu não coloco para votar na comissão, porque, se aprovarem e ficar no ar sem ir para o plenário vai virar outra reforma", explicou Mabel.

Segundo ele, a reforma vai desburocratizar o sistema tributário, reduzir a carga de impostos e ampliar a competitividade do País para o mercado exterior.

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