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Câmara rejeita emenda que diferenciaria PIS/Cofins para trigo

São Paulo, 03 - Ao aprovar hoje a Medida Provisória (MP) 433, que isenta o trigo do PIS/Cofins, a Câmara dos Deputados rejeitou emenda do Senado que excluía do benefício a farinha de trigo destinada à fabricação de massas e biscoitos. O relator da MP, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), alegou que a exceção traria problemas no futuro, como a dificuldade de rastrear quais farinhas iriam para quais tipos de indústrias.

Agência Estado |

A isenção de PIS/Cofins vale para todos os trigos e derivados até 30 de junho de 2009.

As empresas também ficarão desobrigadas de recolher o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) no transporte de trigo in natura e farinha de trigo. O benefício abrange as operações de importação e de comercialização no mercado interno, sobre as quais incide alíquota de 9,25%.

O objetivo da medida é estimular a redução dos custos das empresas de panificação, evitando que as altas dos preços do trigo e do petróleo no mercado internacional sejam repassadas para o pão francês e aumentem a inflação. As informações são do site da Câmara dos Deputados.

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