Com os votos dos partidos da base aliada, a Câmara impôs ontem uma dura derrota ao governo, em especial ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, ao alterar um dos pontos mais importantes do texto da Medida Provisória (MP) 432, que trata da reestruturação das dívidas do setor rural, e ampliar os benefícios aos produtores. Com 264 votos favoráveis, 128 contrários e uma abstenção, os deputados aprovaram a substituição da taxa básica (Selic) de juros, que atualmente é de 13% ao ano, pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) no cálculo dos débitos dos produtores inscritos na Dívida Ativa da União (DAU), que somam R$ 7,2 bilhões.

A mudança vai reduzir o valor dessas dívidas, já que a TJLP é de 6,25% ao ano. Há 114.692 contratos inscritos na DAU, que engloba débitos já em fase de cobrança judicial.

Surpreendido pela alteração feita pela Câmara, o governo não soube informar ainda o impacto da troca de taxas para os cofres públicos. O alívio extra para os ruralistas, porém, virá apenas sobre uma parte do pacote de renegociação. A MP prevê algum tipo de benefício para R$ 75 bilhões, de um total de R$ 87,5 bilhões da dívida do setor rural.

Outra alteração na MP foi a ampliação de 5 para 10 anos do prazo para pagamento dos débitos inscritos na DAU. Mas, ao contrário da troca da Selic pela TJLP, essa mudança foi negociada nos últimos dias e teve a concordância da Fazenda.

O deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS), relator da MP e candidato a vice-prefeito de Chapecó (SC), calcula que o pacote custará no máximo R$ 2 bilhões aos cofres públicos, a serem diluídos nos próximos anos.

Durante a votação, o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, que estava em Belém (PA), ligou para o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que apresentou a emenda da TJLP ao texto, pedindo para que ela fosse retirada de votação. "Sou da base, mas minha ligação com o campo é muito mais forte", disse Colatto.

Um dos articuladores do governo na Câmara, o líder do PT, Maurício Rands (PE), reclamou do comportamento dos aliados. "A taxa já era o que tinha sido possível negociar. Aí a turma vai, no tapetão, no último momento, faz uma emenda e inclui sobre o que foi negociado", afirmou.

"Não é educativo, não é pedagógico, você fazer uma negociação e de última hora querer no calor do plenário modificar a essência da negociação", completou Rands.

Na votação, apenas o PT e o PCdoB, partidos da base, seguiram orientação do governo e votaram contra. Tiveram a contribuição do PV e do PSOL. O PMDB, apesar de ter liberado os votos, ficou com a maioria contra o governo. Dos 81 que estavam na sessão, 70 votaram a favor da mudança e 11 apoiaram o texto original. Nem o líder do partido, Henrique Eduardo Alves (RN), foi solidário ao governo.

O mesmo aconteceu com o líder do PR, Luciano Castro (RR), que também votou a favor de mudar a MP. Na bancada do PR, 29 votaram contra o governo e apenas 5 ficaram contra a mudança.

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