Não houve acordo entre governo e oposição na reunião com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e os líderes sobre a votação do projeto que cria o Fundo Soberano do Brasil (FSB), no plenário da Câmara. A oposição concordou em votar apenas a Medida Provisória 435, aprovada nesta noite.

A MP autoriza, entre outras coisas, o Tesouro Nacional a emitir títulos públicos para recompor a carteira do Banco Central.

Com a aprovação da MP, foram encerradas as votações dessa semana, ficando, portanto, adiada a votação do projeto que cria o FSB, o quarto item da pauta de hoje. Na próxima semana, a situação da pauta de votações vai se complicar, porque mais três medidas provisórias e um outro projeto de lei em regime de urgência passarão a trancar os trabalhos. "Como há divergência com relação ao Fundo Soberano, o acordo possível foi votar uma medida provisória hoje", afirmou o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP). "Há uma disputa política entre governo e oposição e quero trabalhar para que isso desapareça do horizonte porque, seguramente, vai atrasar as votações", disse Chinaglia.

MP 435

Além de autorizar o Tesouro a emitir títulos públicos para recompor a carteira do BC, a MP 435 permite a emissão de ordens de pagamento no exterior em reais; determina a transferência, para a União, do resultado financeiro das operações realizadas pelo Banco Central do Brasil, desde 2 de janeiro de 2008, com reservas cambiais e, no mercado interno, com derivativos cambiais; e autoriza o BC a abrir um crédito de US$ 120 milhões no Banco Central da Argentina para possibilitar pagamentos na moeda local de cada um dos dois países. A MP será agora encaminhada ao Senado.

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