A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara marcou quatro audiências públicas ao longo do mês de novembro para discutir o projeto de lei que estabelece novas regas para o setor de TV por assinatura. As audiências foram pedidas pelo deputado Vital do Rego Filho (PMDB-PB) em requerimento aprovado ontem.

O deputado é presidente da Comissão e relator do projeto.

Os debates começam no dia 6, com a presença de representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e de associações representativas das empresas de telefonia fixa, de telefonia celular e de TV por assinatura, além de órgãos de defesa do consumidor. Para a audiência do dia 13, foram convidados o diretor-geral da Net Brasil, Fernando Ramos, e a diretora executiva da Associação Neo TV, Neusa Risette.

No dia 20 de novembro, a discussão será com representantes da Agência Nacional do Cinema (Ancine), da Associação Brasileira de Produtores Independentes de TV, do Congresso Brasileiro de Cinema (CBC) e da Associação Brasileira Radiodifusores (Abra).

Para a quarta audiência, no dia 27, serão convidados, representantes da Globosat, da Bandeirantes, do Grupo Abril, da Associação Brasileira das Programadoras de TV por Assinatura (ABPTA) e da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert)
"A intenção é promover, no decorrer das próximas semanas, um debate com os principais representantes das quatro atividades da cadeia de valor desta indústria: distribuição, empacotamento, produção e programação de conteúdo", diz o deputado em seu requerimento.

O projeto de lei tramita na Câmara desde o início de 2007 e já passou pelas comissões de Desenvolvimento Econômico e de Ciência e Tecnologia, onde recebeu parecer do deputado Jorge Bittar (PT-SP), que não chegou a ser votado porque a comissão de Defesa do Consumidor solicitou que a proposta fosse apreciada prioritariamente por seus integrantes e depois voltasse à Comissão de Ciência e Tecnologia.

O substitutivo de Bittar enfrentou várias resistências, principalmente pela proposta de criação de um sistema de cotas para garantir espaço para programas nacionais na grade dos canais pagos. A proposta inicial, de autoria do deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), permite a entrada empresas de telefonia no mercado de produção e de distribuição de conteúdo.

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