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Câmara dos EUA aprova plano de resgate para indústria automotiva

WASHINGTON - Deputados norte-americanos aprovaram na noite desta quarta-feira (hora local) o plano de resgate para a indústria automotiva. O valor aprovado é de US$ 14 bilhões, US$ 1 bilhão a menos do que o negociado pelos presidentes da GM, Ford e Chrysler, as três grandes montadoras norte-americanas em dificuldades financeiras. Acertado durante uma negociação entre parlamentares Republicanos e Democratas, o texto foi aprovado por 237 votos contra 170.

Redação com agências |

 

O montante também é inferior aquele da primeira negociação, realizada há uma semana, quando foi pleiteado um financiamento de US$ 34 bilhões. Agora, a liberação do crédito segue para aprovação no Senado norte-americano. 

Detalhes do socorro

O plano prevê a liberação US$ 14 bilhões em empréstimos-ponte ou linhas de crédito para que as empresas continuem com suas operações e evitem a demissão de até 2,5 milhões de funcionários. O dinheiro será retirado da chamada "Seção 136" de uma lei energética e cujos fundos estão a cargo de um programa do Departamento de Energia para a fabricação de automóveis mais eficientes e ecológicos.

O texto também autoriza o Executivo norte-americano a escolher um "czar do automóvel" para fiscalizar o uso dos fundos e a reforma do setor.

Condições para ter acesso ao recurso

As três empresas terão de cumprir o plano de viabilidade que levaram ao Congresso em 2 de dezembro. Elas "terão de pagar juros em níveis que produzam lucro para o Governo dos EUA". O texto indica que o empréstimo será concedido em um prazo de sete anos, com uma taxa de juros de 5% nos primeiros cinco anos e de 9% nos dois restantes.

O pacote também proíbe que as empresas paguem bonificações a seus executivos ou dividendos aos acionistas enquanto estiverem em débito com o Governo. Elas (empresas) terão de fornecer garantias em ações ao Governo, fazendo com que os contribuintes "se beneficiem de qualquer futuro crescimento registrado pelas companhias".

Também será obrigatório que as empresas paguem primeiro sua dívida com o Governo, mesmo que declarem falência. O futuro "czar do automóvel" poderá impedir a venda de ações, investimentos, contratos ou outros compromissos cujo montante supere os US$ 100 milhões.

Esse "controlador" deverá explicar até o dia 1º de janeiro de 2009 as medidas que serão adotadas para avaliar o progresso das empresas e poderá suspender o desembolso de fundos se não aprovar as estratégias adotadas pelas empresas.

Um dos destaques ressalta que as empresas deverão pôr à venda seus aviões particulares.

Plano de reforma

As montadoras devem criar uma estratégia para pagar o empréstimo, demonstrar "competitividade internacional", recuperar sua rentabilidade e reduzir suas despesas até o dia 31 de março de 2009.

Todas devarão cumprir os requisitos federais contra as emissões de poluentes e fabricar automóveis com "tecnologia avançada" e novos produtos. As montadoras ficarão sob a "supervisão dinâmica" do Escritório de Supervisão do Governo (GAO), de um inspetor geral especial e do "czar do automóvel".

As empresas de Detroit deverão entregar relatórios sobre o estado de suas finanças e outros dados do grupo, tanto da matriz como de empresas onde há participação acionária, além de fornecer dados de seus principais acionistas. 

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