A Câmara dos Representantes dos EUA aprovou, nesta quarta-feira, por 272 votos a favor e 152 contra, um amplo pacote de leis relacionadas ao mercado de moradia. O objetivo é proporcionar suporte aos mutuários que enfrentam a execução de sua hipoteca, acalmar os mercados financeiros e lidar com a pior crise do setor desde a Grande Depressão.


Na legislação foi incluído um programa de US$ 300 bilhões para refinanciar hipotecas com problemas com seguro federal, um novo regulador para as agências hipotecárias Fannie Mae e Freddie Mac e uma supervisão da Administração Federal de Moradia (FHA, na sigla em inglês).

O pacote também incluiu um plano de emergência proposto pelo secretário do Tesouro, Henry Paulson, para proteger Fannie e Freddie e acalmar as preocupações dos investidores com relação a sua solvência em meio às crescentes perdas do setor financeiro geradas pelas hipotecas em default.

A votação no plenário da Câmara ocorreu apenas horas depois de a Casa Branca ter retirado sua ameaça de veto ao pacote, negociado entre os congressistas e o Tesouro ao longo dos últimos meses.

Agora o pacote segue para votação no Senado antes de ir à sanção do presidente George W. Bush. Inicialmente, estava prevista a votação do pacote pelo Senado na quinta-feira.

A grande combinação de provisões relacionadas a moradia nas leis marca o mais agressivo esforço feito pelas autoridades em Washington para lidar com a crise do setor, que tem reverberado através dos mercados financeiros e levantado o fantasma de falências bancárias e da recessão.

Os pedidos de execução de hipotecas alcançaram níveis recorde ao longo do último ano. Em junho, um em cada 501 proprietários receberam informe de execução da hipoteca, um aumento de 53% sobre igual mês de 2007, de acordo com a RealtyTrac, que acompanha as ordens de execuções de hipotecas.

Os preços das residências vêm caindo, deixando um número significativo de proprietários com hipotecas mais altas do que o valor de suas casas.

Uma conseqüência do pacote de estímulo econômico aprovado no início do ano, a lei de moradia combina alívio fiscal para os proprietários de imóveis e futuros compradores, esforços para evitar a execução da hipoteca e uma proteção federal para a Fannie e Freddie.

O ponto central da legislação é um programa de até US$ 300 bilhões da FHA para ajudar a refinanciar mutuários sem dinheiro com empréstimos mais acessíveis.

O programa vai depender da baixa contábil pelos credores do valor do empréstimo com problemas para o proprietário se qualificar para um novo financiamento garantido pelo FHA e, em troca, os mutuários terão de dividir a valorização futura do imóvel com o governo federal.

Os legisladores esperam que o programa ajude a evitar as execuções de hipotecas, com os Democratas estimando que isso beneficiará até 400 mil mutuários que agora enfrentam defaults em seus financiamentos.

Para estimular os credores a trabalhar com os mutuários, a legislação também proporciona algumas proteções legais para os financiadores de hipotecas que modificarem os termos dos empréstimos. As informações são da Dow Jones.

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