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O plenário da Câmara deve concluir hoje a votação do projeto que muda o sistema de partilha na exploração e produção do petróleo na camada pré-sal. A previsão é que haja duas votações em torno da emenda que distribui de forma igualitária os royalties do petróleo para Estados e municípios produtores e não-produtores, alterando a regra atual.

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O projeto foi votado no ano passado e sua conclusão na Câmara ficou pendente da aprovação dessa emenda apresentada pelos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG). Por questões regimentais, o presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), arquivou a proposta, mas Souto recorreu da decisão.

Hoje, o plenário deverá votar inicialmente esse recurso, para depois analisar a emenda. Na tentativa de evitar uma derrota já anunciada, os líderes da base trabalham desde ontem em uma alternativa para distribuição dos royalties para ser apresentada aos prefeitos, que estão reunidos em Brasília, ainda hoje.

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