O plenário da Câmara aprovou ontem o texto-base do projeto que permite a capitalização da Petrobras, uma das propostas do marco regulatório do pré-sal. A votação foi simbólica, sem o registro dos votos no painel eletrônico, e não houve obstrução.

Apenas o DEM e o PSDB votaram contra.

O principal embate, no entanto, foi transferido para hoje, quando entrará em votação a proposta que permite o uso do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por acionistas minoritários na compra de novas ações da estatal. O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), admite que o governo, que é contrário a essa emenda, pode sofrer uma derrota.

Desde ontem, Vaccarezza tenta uma negociação, mas considera muito difícil a base votar com o governo nessa questão que envolve os trabalhadores. Algumas alternativas estão em discussão: a que permite o uso integral do FGTS e as que limitam a utilização a 50% ou 30% do saldo. O líder do governo acena com um acordo que permitiria a destinação de 20% dos recursos do fundo. Mesmo diante da possibilidade de derrota nesse ponto, Vaccarezza considerou uma vitória a aprovação do texto básico da proposta.

A capitalização da Petrobras será feita em duas operações simultâneas. Quando as novas ações forem emitidas, o governo pagará sua parte no aumento do capital da estatal com títulos públicos. Ao mesmo tempo, a União cederá à empresa o equivalente a 5 bilhões de barris de petróleo da área do pré-sal. O pagamento dessa cessão será feito pela Petrobrás com os títulos recebidos no aumento de capital. Com isso, o efeito da operação em termos de endividamento público será nulo.

O valor dos barris cedidos pela União à Petrobrás será definido pelos laudos técnicos elaborados por entidades certificadoras, que passarão por revisões no futuro para evitar prejuízos tanto para o governo federal quanto para a estatal.

A demora na aprovação do projeto, que ainda precisa passar pelo Senado e poderá voltar para Câmara caso os senadores alterem o texto, tem provocado temores no mercado financeiro em relação à viabilidade de se realizar uma operação desse tamanho ainda em 2010. Alguns analistas consideram que o aumento de capital poderá ser de até US$ 60 bilhões, o maior do gênero já registrado no mundo. A Petrobrás também adiou a divulgação de seu plano de investimentos para os próximos cinco anos por causa do atraso na aprovação da proposta no Congresso.

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