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Câmara aprova projeto que regulamenta o estágio

A Câmara aprovou hoje à noite projeto que regulamenta o estágio. Pela nova lei, que vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o estágio tem o prazo máximo de dois anos e os estagiários passam ter direito a férias de 30 dias, quando o período que estiverem trabalhando for superior a um ano.

Agência Estado |

A lei também deixa claro que o estágio não cria vínculo empregatício com o empregador. O projeto aprovado hoje estabelece ainda que o estágio não obrigatório - aquele desenvolvido como atividade opcional, acrescida à carga horária regular e obrigatória - tem de ser remunerado. A lei prevê o número máximo de estagiários em relação ao quadro de pessoal das empresas - aquelas com mais de 25 empregados, por exemplo, podem contratar até 20% de estagiários.

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