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Câmara aprova MP que libera R$ 15 bilhões ao BNDES

A Câmara aprovou nesta quarta-feira a Medida Provisória 439/08, que autoriza o governo a liberar crédito de R$ 15 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiar projetos de longo prazo. Além dessa medida, os deputados também aprovaram a MP 438/08, que reduz a zero as alíquotas de PIS/Pasep e Confins sobre as doações em espécie recebidas por bancos federais destinadas a ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento na Amazônia. As matérias vão ao Senado.

Congresso em Foco |

Os parlamentares ainda devem votar mais duas medidas provisórias na noite desta quarta-feira (15): a MP 440/08 ( prevê reajuste das carreiras de auditoria da Receita Federal, auditoria-fiscal do Trabalho e outras) e a MP 441/08 (que reajusta e reestrutura as carreiras de oficial de chancelaria e outras).

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