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O plenário da Câmara aprovou em definitivo, ontem, a Medida Provisória 443, que garante ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal o direito de comprar instituições financeiras privadas sem prévia autorização legislativa. Os deputados rejeitaram alterações feitas pelos senadores, como a exigência de convalidação das operações de aquisição em 180 dias.

Os deputados também restituíram o prazo, até junho de 2011, para que BB e Caixa se aproveitem dessa liberdade de adquirir instituições. O Senado havia reduzido esse prazo até dezembro de 2009, ou seja, limitado a apenas um ano o período durante o qual os dois bancos poderiam executar seus planos de compra de ações ou aquisição de empresas inteiras.

A estratégia de BB e Caixa se expandirem vem sendo traçada desde antes da eclosão da crise, mas os problemas de crédito no mercado acabaram dando legitimidade à proposta. A MP prevê que, depois de compradas as instituições e restabelecido o crédito, esses bancos poderão ser revendidos ao setor privado a preço de mercado.

A MP também previa uma linha de crédito de R$ 3 bilhões do BNDES para as empresas que realizam obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Esse artigo chegou a ser retirado do texto pelos senadores, mas ontem voltou a fazer parte do projeto de conversão por decisão dos deputados. O texto segue agora para sanção do presidente Lula.