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Câmara aprova MP que libera aquisições do BB e Caixa

O plenário da Câmara aprovou hoje o texto básico da Medida Provisória 443, que permite que o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal comprem instituições financeiras. No início desta tarde, os deputados vão examinar os destaques ao texto.

Redação com Agência Estado |

Acordo Ortográfico

O plenário aprecia agora nove destaques ao texto feitos pela oposição, que quer reduzir o prazo de vigência da autorização das aquisições e impedir um crédito de R$ 3 bilhões para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O deputado João Paulo Cunha aproveitou a prerrogativa de relator e alterou hoje no plenário o parecer que apresentou ontem, reduzindo o prazo para que o BB e a Caixa possam fazer as operações de compra de instituições autorizadas pela MP. Ontem, o relator havia fixado em até cinco anos esse prazo, valendo até 31 de dezembro de 2011 e prorrogável por mais dois anos. Agora, na sessão, João Paulo reduziu esse prazo para junho de 2011 com a permissão para que seja prorrogado por mais um ano.

Um dos pontos que a oposição vai tentar retirar na votação é o benefício para as empresas contratadas pelo governo para execução de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Essas empresas ganharam no texto do relator uma linha de crédito especial no valor de R$ 3 bilhões com dinheiro do Tesouro Nacional, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O relator aceitou a pressão do PMDB para que incluísse esse dispositivo no texto.

O outro quer barrar a criação da Caixa ¿ Banco de Investimento S/A, que, de acordo com a oposição, permite que empresas de qualquer espécie, e não só do ramo de construção possam ser adquiridas pela Caixa.

O líder do DEM na Câmara, ACM Neto (BA), alegou que a MP original enviada pelo Executivo e no acordo com o governo, a Caixa só poderia comprar empresas do setor imobiliário, ainda assim somente as Sociedades de Propósito Específico (SPE), ou seja, que nascem para empreendimentos específicos.

MP 443

No relatório final da MP 443 foi acrescido um mecanismo de controle para a aquisição de instituições financeiras privadas pelos Bancos Públicos. A avaliação do valor de marcado vai ser feita por uma empresa avaliadora especializada cujo proprietário não tenha interesse na empresa sujeita à avaliação. 

Outra novidade da MP é a autorização para as empresas de Tecnologia da Informação e Tecnologia da Comunicação excluírem de seus lucros líquidos custos com capacitação de pessoal.

Dos principais objetivos da MP, o único que permaneceu inalterado foi o artigo que autoriza o Banco Central a realizar operações de swap de moedas com bancos centrais de outros países, em condições e limites fixados pelo Conselho Monetário Nacional.

(Com reportagem de Severino Motta/Santafé Idéias)

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