BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 442, que possibilita ao Banco Central aceitar carteiras de bancos pequenos afetados pela crise como garantia de empréstimos em operações chamadas de redesconto.

A proposta visa dar mais liquidez ao sistema bancário como forma de combater as turbulências da economia internacional. Por recomendação do relator da MP, deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), o Banco Central deverá detalhar mensalmente todas as operações de empréstimo para socorrer bancos em dificuldades em um relatório a ser fiscalizado pelo Congresso Nacional.

Para dar mais transparência às operações, os deputados aprovaram uma emenda que obriga o presidente do BC a realizar audiências públicas com os parlamentares, enquanto existir a possibilidade de insolvência e crise de liquidez no mercado. Além disso, o Conselho Nacional terá de criar regras claras e não discriminatórias para as instituições que buscam empréstimos.

O plenário da Câmara também aprovou uma emenda do deputado Paulo Renato (PSDB-SP) que responsabiliza os diretores de instituições financeiras que utilizarem títulos inadimplentes nas operações de redesconto. 

Menos burocracia

O relator Rocha Loures acatou em plenário uma emenda que autoriza empresas de arrendamento mercantil, conhecidas como leasing, a emitir letras de crédito, e não apenas debêntures (papéis de mais difícil emissão), como antes. Isso diminui a burocracia requerida pela autorização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Para dar ainda mais agilidade nas contratações de empréstimos em leasing, os parlamentares dispensaram os consumidores de apresentar certos documentos autenticados em cartório. Ambas as emendas foram aprovadas pela Câmara.

A MP de ajuda aos bancos segue agora para votação do Senado. Caso seja alterada naquele parlamento, a medida volta para uma última votação na Câmara.

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