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Câmara aprova aumento para 471 mil servidores

Em meio à crise financeira internacional com impacto ainda incerto no Brasil, a Câmara aprovou ontem à noite um pacote de bondades para 471.477 servidores públicos civis com aumento salarial de até 150%, dependendo da categoria.

Agência Estado |

Os deputados aprovaram duas medidas provisórias e incluíram ainda, em uma delas, a criação de mais 2 mil cargos para a Polícia Federal. Com os aumentos, já em vigor, os salários vão variar de R$ 7,5 mil a R$ 19 mil. O aumento é escalonado. Em 2008, o impacto nos gastos públicos é de R$ 3,45 bilhões. Em 2011, será de R$ 16,6 bilhões.

A criação de cargos na PF, a serem preenchidos por concurso público, foi incluída na votação a pedido do próprio governo. Os cargos constavam de projeto de lei que tramita na Câmara e aguarda votação. Serão 500 cargos de delegado, 300 de perito, 750 de agente, 400 de escrivão e 50 de papiloscopista.

Em uma das MPs aprovadas ontem, o governo já havia criado 11.540 cargos efetivos no Poder Executivo. "É um espanto. No meio da crise o governo cria mais gastos. Está brincando com fogo", disse o deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP).

As duas MPs aprovadas na sessão, que terminou às 23h40 com menos de 15 deputados no plenário, foram assinadas no fim de agosto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Elas completaram outras duas MPs que beneficiaram categorias de servidores públicos e já foram aprovadas pelo Congresso.

O subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil, Luiz Alberto dos Santos, que acompanhou a votação, disse que todos os servidores federais tiveram reajuste, escalonados e em índices diferenciados.

Com a votação de ontem, a Câmara limpou a pauta do plenário, que estava trancada com cinco medidas provisórias. A próxima sessão com votação só deverá ocorrer em 28 de outubro, depois do segundo turno das eleições municipais.

Uma das MPs reajusta os servidores das chamadas carreiras de Estado, como diplomatas, auditores da Receita, auditores fiscais do Trabalho, funcionários do Banco Central e servidores da Polícia Civil dos extintos territórios do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima.

A outra MP concedeu reajustes a oficiais e assistentes de chancelaria, servidores do Ministério da Fazenda, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do Setor de Tecnologia Militar e do Grupo de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo e do Hospital das Forças Armadas, supervisores médico-periciais e servidores de Ciência e Tecnologia da Fiocruz.

Também serão beneficiados os servidores do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit), da Seguridade Social e do Trabalho, do Ministério do Meio Ambiente, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e do Ministério do Desenvolvimento Agrário, entre outros. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

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