SÃO PAULO - A Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira um projeto de lei que obriga as empresas que fazem prospecção de petróleo em águas dos EUA a pagarem por quaisquer danos causados pelo derramamento de petróleo.

A proposta tem a intenção de aumentar a fiscalização sobre as empresas que operam no setor, depois do desastre provocado pelo vazamento de petróleo de uma plataforma da BP. O mais polêmico ponto da lei pretende eliminar o teto de US$ 75 milhões a serem pagos pelas companhias de petróleo por danos sofridos por residentes e empresas prejudicadas por eventuais acidentes.

A ideia dos democratas que apoiam a lei é tirar os encargos dos contribuintes que, em caso de desastres que superem esse valor, têm de pagar pelos danos provocados pelas operações das empresas. Os termos da lei incluem ainda a exigência de uma certificação independente dos equipamentos utilizados pela empresa, criam outros novos padrões de perfuração e instituem novas agências para supervisionar o setor. O projeto de lei ainda precisa ser analisado pelo Senado, processo que não deve ser concluído até a Câmara retornar do recesso, em setembro.

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