A assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda esclareceu esta tarde que a possibilidade de o Banco do Brasil (BB) e a Caixa Econômica Federal adquirirem empresas do ramo previdenciário possibilita a compra de fundos de previdência complementar, e não de fundos de pensão, como disse mais cedo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, em entrevista à imprensa. A MP 443, publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial, permite que BB e Caixa adquiram participação em instituições financeiras públicas ou privadas, incluindo empresas dos ramos securitário, previdenciário e de capitalização.

Mantega disse, mais cedo, em entrevista para explicar a MP, que o governo estava criando a possibilidade de o BB e a Caixa atuarem em vários segmentos.

Já a Secretaria de Previdência Complementar (SPC) do Ministério da Previdência explicou que a autorização para que BB e Caixa adquiram segmentos de previdência dos bancos está limitada às entidades abertas de previdência. Essas entidades são diferentes dos fundos de pensão, que são vinculados a uma empresa e seus funcionários especificamente. Já as previdências abertas são oferecidas por bancos e destinadas a qualquer interessado, independente de vínculos empregatícios.

A responsabilidade de fiscalização das previdências abertas é da Superintendência de Seguros Privados (Susep), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda.

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