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Cade impõe restrição para Petrobras assumir rede de postos da Ipiranga

BRASÍLIA - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) do Ministério da Justiça assinou ontem um acordo com a Petrobras pelo qual impôs condições à compra da Ipiranga, anunciada em março de 2007. Pelo acordo, a estatal terá de cumprir determinações em três mercados distintos: distribuição de combustíveis, revenda e asfalto.

Valor Online |

No mercado de distribuição, a Petrobras terá de vender a parcela que adquiriu da Ipiranga no Distrito Federal referente aos tanques de combustíveis. Essa medida foi adotada devido ao alto grau de concentração das duas empresas na região. O Cade entendeu que os tanques devem ser acessíveis a outros concorrentes deste mercado. Já nos Estados do Mato Grosso e no Mato Grosso do Sul, a estatal será obrigada a arrendar os tanques para rivais.

No mercado de revenda de combustíveis, a Petrobras terá de permitir a troca da " bandeira " Ipiranga pelos postos de gasolina em 21 municípios. Neste ponto, o órgão antitruste verificou que a concentração na revenda ficou muito alta em algumas cidades e, por isso, impôs a condição de a estatal permitir a troca de " bandeira " , sem multa aos postos. Basta que o posto opte por outra marca. O nome dos municípios foi mantido em sigilo pelo Cade. A maioria está localizada no Sul do país.

No mercado de fornecimento de cimento asfáltico de petróleo (conhecido como CAP) e de asfalto diluído de petróleo (ADP), o Cade determinou que a Petrobras deve negociar em igualdade de condições com os seus concorrentes. O órgão antitruste procurou criar uma condição que permitisse a competição num mercado em que a estatal é a única produtora no país. A saída foi fixar que a BR e a Ipiranga Asfaltos - que fazem a venda do CAP e do ADP para a Petrobras e a Ipiranga - terão de negociar a comercialização com os rivais nas mesmas condições em que vendem para empresas controladas por elas. O cumprimento da condição será acompanhado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). O Cade aprovou, sem restrição, as operações nos mercados de distribuição de gás natural, de graxas e de lubrificantes.

" O mais difícil foi identificar o nível de rivalidade que existe no mercado de distribuição de combustíveis " , afirmou o relator do processo, conselheiro Vinícius Carvalho. Ele concluiu que os tanques de combustíveis têm grande importância neste mercado e, por isso, houve a imposição de condições neste ponto, permitindo o aluguel em algumas áreas.

(Juliano Basile | Valor Econômico)

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