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Cade e BC fecham acordo sobre fusões bancárias

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e o Banco Central fecharam acordo para dividir a análise das fusões bancárias. A informação é da Assessoria de Imprensa do Cade, em nota divulgada hoje.

Agência Estado |

As duas instituições acertaram que o BC ficará responsável pela análise dos riscos à segurança do sistema financeiro, que as fusões bancárias podem provocar, enquanto o Cade ficará responsável pela análise dos impactos concorrenciais das operações.

O BC e o Cade pediram ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) o adiamento do julgamento, marcado para hoje à tarde, de processo do Bradesco contra o Cade, que poderia criar uma jurisprudência sobre o assunto. A primeira seção do STJ, segundo a nota do Cade, concordou em adiar o julgamento para fevereiro do ano que vem. O recurso do Bradesco foi apresentado ao STJ este ano, depois que o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região decidiu dar ganho de causa ao Cade, na reclamação do Bradesco, ao reconhecer a competência do órgão na avaliação de fusões bancárias. A ação do Bradesco contra o Cade foi apresentada em 2001, depois de o banco ter sido multado pelo Cade por não ter registrado no Conselho a compra do antigo Banco de Crédito Nacional (BCN), ocorrida naquele ano.

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