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Cade aprova, com ressalvas, compra de parte da Ipiranga pela Petrobras

RIO DE JANEIRO - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quarta-feira, por unanimidade, mas com algumas restrições, a aquisição dos ativos do Grupo Ipiranga pela Petrobras. A estatal fechou, em 18 de março de 2007, a compra dos negócios de distribuição e revenda de combustíveis e de lubrificantes e graxas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, além e da aquisição dos ativos de produção e distribuição de asfaltos em todo o país. Os demais ativos da Ipiranga ficaram com a Ultrapar Participações e com a Braskem.

Valor Online |

A aprovação foi condicionada à celebração de um Termo de Compromisso de Desempenho (TCD) entre a estatal e o órgão de defesa da concorrência. Pelo TCD, a Petrobras se comprometeu a vender a fração ideal adquirida na base de distribuição do Distrito Federal; e a ceder a eventuais interessados parcela da capacidade de bases de distribuição de combustíveis de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, e Alto Taquari, no Mato Grosso.

A companhia também deverá, pelo acordo, dar aos postos que atualmente estão sob a bandeira da Ipiranga, em 21 municípios selecionados, o direito ao término antecipado dos contratos de fornecimento de combustíveis e de manter o tratamento não-discriminatório no fornecimento dos insumos básicos da produção de asfaltos.

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