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Cacciola obtém liminar para não ser algemado

O ex-banqueiro Salvatore Cacciola conseguiu garantir nesta semana na Justiça o direito de não ser algemado. Ao conceder uma liminar favorável a Cacciola, a desembargadora convocada Jane Silva, da 6ª. Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), baseou-se na súmula aprovada na semana passada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que permite o uso de algemas apenas em situações excepcionais.

Agência Estado |

No pedido analisado por Jane Silva, os advogados de Cacciola afirmaram que ele estava em iminente risco de constrangimento ilegal por causa da repercussão do caso. A defesa disse que Cacciola tem conduta irrepreensível, não tem antecedentes criminais, é pai de família e é formado em Economia.

Os advogados pediram que o ex-banqueiro não fosse algemado perante a imprensa, autoridades e pessoas em geral e não fosse filmado ou fotografado. Os advogados também queriam que Cacciola fosse conduzido apenas no banco de passageiros e que os jornalistas não se aproximassem dele. A defesa pedia ainda que fosse garantido ao ex-banqueiro o direito a cela especial.

Por enquanto, Jane Silva garantiu apenas o direito de Cacciola não usar as algemas. Ela observou que, pela súmula do STF, as algemas somente devem ser usadas em casos de resistência, receio de fuga ou risco à integridade física do preso e das outras pessoas.

 

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