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O ex-banqueiro Salvatore Cacciola conseguiu garantir nesta semana na Justiça o direito de não ser algemado. Ao conceder uma liminar favorável a Cacciola, a desembargadora convocada Jane Silva, da 6ª. Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), baseou-se na súmula aprovada na semana passada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que permite o uso de algemas apenas em situações excepcionais.

No pedido analisado por Jane Silva, os advogados de Cacciola afirmaram que ele estava em iminente risco de constrangimento ilegal por causa da repercussão do caso. A defesa disse que Cacciola tem conduta irrepreensível, não tem antecedentes criminais, é pai de família e é formado em Economia.

Os advogados pediram que o ex-banqueiro não fosse algemado perante a imprensa, autoridades e pessoas em geral e não fosse filmado ou fotografado. Os advogados também queriam que Cacciola fosse conduzido apenas no banco de passageiros e que os jornalistas não se aproximassem dele. A defesa pedia ainda que fosse garantido ao ex-banqueiro o direito a cela especial.

Por enquanto, Jane Silva garantiu apenas o direito de Cacciola não usar as algemas. Ela observou que, pela súmula do STF, as algemas somente devem ser usadas em casos de resistência, receio de fuga ou risco à integridade física do preso e das outras pessoas.