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Cabral rejeita acordo e se nega a receber da União

O governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), rejeitou ontem o acordo cogitado no Senado para avançar na fatia de 40% dos royalties da exploração do petróleo que vai para a União como forma de compensar Rio e Espírito Santo pelas perdas provocadas pela Emenda Ibsen. Para ele, mexer na parcela da União é tão ilegal quanto redistribuir a receita de Estados produtores.

Agência Estado |

"A emenda tem uma barbaridade jurídica na sua essência. Não se pode mudar as receitas do que já foi leiloado, licitado. Essa emenda é tão absurda porque invade as receitas atuais", reagiu Cabral, ante a possibilidade de o senador Pedro Simon (PMDB-RS) apresentar emenda elaborada pelo deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), autor do projeto aprovado na Câmara.

Cabral mantém a defesa de que o Senado aprove apenas a redistribuição de royalties das áreas do pré-sal a serem licitadas, aprovada na Câmara após acordo, costurado com o presidente Lula, na comissão especial do novo marco regulatório.

Ele disse que a saída já não foi ideal para o Rio, mas joga os efeitos para 2020. "O Rio vai deixar de ganhar, mas não vai perder." A Emenda Ibsen tira do Estado R$ 7 bilhões por ano, nos cálculos de Cabral. Ele sustenta que a pulverização dos recursos por todos os Estados e municípios do País será inócua. "Não muda a vida deles e acaba com a nossa."
Para o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB), a emenda é inconstitucional e a nova proposta de Ibsen "é o reconhecimento do erro". A capital, diz Paes, perderia R$ 150 milhões, mas cidades como Macaé e Cabo Frio viriam sumir entre 80% e 90% das receitas. Campos dos Goytacazes, com a maior arrecadação de royalties, perderia mais de R$ 800 milhões.

Cabral recusa a ideia de que sua atitude de acusar o "roubo ao Rio" no debate do marco regulatório tenha motivado a aprovação da emenda. "Foram minhas reações que provocaram mudanças na comissão especial", disse Cabral, que voltou a chamar a emenda de "achincalhe".

Ele disse ter conversado com o assessor especial da Presidência, Gilberto Carvalho, e com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, em nome de Lula. E se disse "totalmente confiante" de que o presidente vetará se a emenda passar.

Enquanto isso, ele promove a passeata marcada para amanhã, no centro do Rio. Disse que será "bem do jeito carioca", com participação de artistas e show no final. A faixa com a frase "Contra a covardia, em defesa do Rio", estendida no fim de semana no Cristo Redentor, multiplicou-se por outros monumentos públicos, como o Teatro Municipal.

Cabral, que participa hoje de um ato público na Assembleia Legislativa sobre o tema, decretará ponto facultativo na quarta-feira para que os servidores engrossem a manifestação. O mesmo será feito por Paes e outros prefeitos do interior, que prometem enviar caravanas. Ontem, Paes convidou os 1.500 jovens que participaram do lançamento de um programa de qualificação profissional para o protesto. "Não é contra o governo federal", avisou o prefeito.

Ao lado do prefeito, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, contou que pediu aos seis senadores do seu partido, o PDT, que votem contra a Emenda Ibsen. O ministro argumentou que os royalties são uma compensação para danos locais da indústria do petróleo.

Embora tenha indicado no sábado que a Emenda Ibsen não ameaçava os Jogos Olímpicos de 2016 no Rio, o presidente do Comitê Olímpico Brasileiro (COB), Carlos Arthur Nuzman, divulgou nota reiterando a tese de Cabral de que qualquer ameaça à capacidade de investimento do Estado inviabilizaria o evento. "A redução das receitas com a exploração do petróleo vai deixar o Estado do Rio sem condições de fazer as obras necessárias para os Jogos 2016. Se isso não for remediado, haverá uma quebra de contrato", diz a nota.

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