A disputa entre Estados sobre as receitas a serem obtidas com a cobrança de compensações pela produção de petróleo na camada do pré-sal voltou a travar a tramitação do projeto que estabelece o novo modelo de exploração na costa brasileira. O governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), acusou os Estados do Nordeste de estarem fazendo proselitismo ao defender mudanças nas regras de distribuição desses recursos para os campos já licitados e defendeu a retomada das negociações com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para evitar o agravamento do impasse.

Apesar do acordo firmado há duas semanas entre o Palácio do Planalto e os governadores do Rio e do Espírito Santo, maiores produtores de petróleo do País, os nordestinos, liderados por Eduardo Campos (PSB), de Pernambuco, querem estender para as áreas já licitadas do pré-sal a nova forma de divisão dos royalties estabelecida no relatório do líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), aprovado na semana passada na comissão especial que avaliava o projeto sobre o modelo de partilha, espinha dorsal do novo marco regulatório.

Cabral e seu colega capixaba Paulo Hartung passaram o dia de ontem em reuniões com o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), lideranças do governo e deputados das duas bancadas para tentar impedir que o projeto fosse votado com as emendas propostas pelos nordestinos. O governador fluminense acusou os defensores da mudança de estarem "roubando" o Rio e disse que discutirá o assunto hoje com o presidente Lula. Os royalties são uma compensação devida pelas empresas que exploram petróleo.

"Depois do esforço de semanas de negociações chega a ameaça que me parece mais um butim, um desrespeito federativo, uma ameaça ao que já foi licitado e que são receitas dos Estados. Isso é o fim do mundo", disse o governador, visivelmente irritado. "Não aceito sentar para discutir 1% sequer do que já foi licitado e é receita do meu Estado", acrescentou.

Pelo acordo acertado com o Planalto, a alíquota dos royalties nas áreas do pré-sal que ainda serão licitadas será elevada de 10% para 15% e o volume de receitas a ser dividido entre todos os Estados e municípios será de 44% do total, um salto em relação ao nível atual, de 7,5%. Para a área já licitada, que representa cerca de 28% de todo pré-sal, as regras não seriam alteradas. Os campos de Tupi (RJ) e Jubarte (ES) já estão em fase inicial de produção, gerando receitas para Rio e Espírito Santo.

A questão que mais irrita os governadores é que uma das emendas apresentadas pelos Estados do Nordeste propõe que a nova forma de divisão atinja também a chamada participação especial, espécie de "royalty extra" cobrado nos campos mais rentáveis. Isso representaria uma forte redução nas receitas dos Estados produtores, que hoje ficam com 40% dessa compensação. Se a nova regra fosse aplicada, essa fatia cairia para 25%.

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