GENEBRA - O Brasil decidiu acionar a Organização Mundial do Comércio (OMC) para examinar o impacto da crise financeira internacional e buscar alternativas à atual retração de financiamento para os exportadores. A iniciativa brasileira é sem precedentes e ocorre em meio à constatação de que os grandes bancos internacionais enxugaram o crédito de curto prazo para as exportações, apesar de os países em desenvolvimento estarem entre os melhores pagadores.

Em documento submetido aos outros 151 países membros da OMC, o país sugere que a entidade inicie contatos inclusive com os bancos privados, a fim de avaliar o " real impacto do aperto de crédito sobre o financiamento ao comércio e ver alternativas para mitigar o problema " .

Também pela primeira vez, o Brasil se posiciona publicamente contra a total implementação do Acordo de Basiléia 2, pelo qual os bancos terão de manter mais capital em proporção do risco dos ativos. Para o Brasil, essas regras são positivas. Só que, no atual aperto global de crédito, podem ter efeitos ainda mais negativos no fluxo do comércio global, em vez de aumentar a estabilidade do sistema financeiro.

" Essa crise financeira é provocada pelos países industrializados, mas tem impacto nos países em desenvolvimento, em particular no comércio e essa discussão precisa ser feita " , afirmou o embaixador brasileiro na OMC, Roberto Azevedo.

No documento enviado ontem aos outros países, o Brasil observa que, com a instabilidade dos mercados financeiros desde agosto de 2007, o sistema multilateral de comércio tem atuado como um " absorvedor de choques " , com regulamentações vagas ou insuficientes em particular nos sistemas financeiro e monetário " afetando inequivocamente o comércio " .

O Brasil procura chamar a atenção para uma situação paradoxal, já que um estudo da própria OMC mostra que o financiamento ao comércio é um dos modos mais seguros de crédito devido à sua curta maturidade e existência de garantia física (os produtos), por exemplo.

Só que, com o aperto de crédito global, houve uma " retirada do fornecimento de crédito (de curto prazo) pelos grandes bancos internacionais " . Segundo fontes, as instituições preferem emprestar, quando o fazem, para o longo prazo, com rendimento aparentemente mais garantido.

O Brasil reclama que exportadores de países em desenvolvimento que buscam financiamento para exportação se encontram " na estranha situação " de estarem entre os que têm melhor capacidade creditícia, e portanto menos riscos, mas " incapazes " de ter acesso a crédito num cenário com percepção de alto risco. Isso provoca exigências " mais severas " por parte dos bancos ou simplesmente a resposta de que os " fundos não são mais disponíveis " .

O Brasil quer que a OMC examine a crise de aperto de crédito na sua próxima reunião do Grupo de Trabalho sobre comércio, Divida e Finanças, que foi criado há anos para reforçar a coerência entre comércio internacional e finanças e salvaguardar o sistema comercial de efeitos de instabilidade financeira e monetária.

A delegação brasileira pede também para a entidade examinar a dimensão do " novo ciclo de endividamento " de países em desenvolvimento, especialmente de importadores líquidos de alimentos e de petróleo. Para o Brasil, a OMC precisa estudar como isso terá impacto no comércio regional e global.

Até agora, o diretor-geral da OMC, Pascal Lamy, tem usado a crise financeira para insistir na importância de conclusão da Rodada Doha como uma " apólice de segurança da economia global " e para continuar a ter o papel de " absorvedor de choques " .

(Assis Moreira | Valor Econômico)

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