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Brasil pede à OMC que sancione EUA por subsídios ao algodão

Genebra - O Brasil pediu formalmente à Organização Mundial do Comércio (OMC) autorização para aplicar sanções contra os Estados Unidos por este não eliminar seus subsídios ilegais à produção de algodão.

EFE |

A decisão é a primeira conseqüência direta do fracasso nas negociações da Rodada Doha - processo de liberalização comercial mediante redução de subsídios -, através da qual o Brasil pretendia saldar a disputa após a recusa americana em cancelar alguns subsídios classificados várias vezes como ilegais pela OMC.

Fontes brasileiras disseram à Agência Efe que o governo pediu à OMC que avalie um pedido de sanções de US$ 4 bilhões - solicitação que já foi apresentada em 2005 e que, posteriormente, foi suspensa em benefício de um acordo negociado que nunca foi alcançado.

Segundo avaliações brasileiras, US$ 4 bilhões seria o valor estimado do prejuízo que os subsídios americanos causaram aos produtores sul-americanos.

Segundo as mesmas fontes, o Brasil, em contrapartida, poderia aumentar as taxas de importação de bens americanos ou suspender benefícios a empresas do país.

No último dia 20 de junho, a OMC abriu formalmente o caminho para que o Brasil pudesse aplicar sanções comerciais contra os EUA pela persistente recusa deste país em eliminar subsídios ao algodão.

Os juízes da OMC confirmaram que os EUA descumpriram a obrigação de eliminar vários tipos de subsídios aos produtores de algodão que foram declarados ilegais pela organização.

Esta sentença reiterou as conclusões a que chegaram outro grupo de analistas da OMC em 2005 e acabou com o processo que o Brasil abriu há cinco anos.

No entanto, as autoridades brasileiras confiavam em que, caso se conseguisse um acordo na Rodada Doha, seria evitada a aplicação de sanções e o enfraquecimento nas relações com os EUA.

Em julho houve uma reunião ministerial em Genebra (Suíça) na qual se falava da possibilidade de uma redução dos subsídios americanos ao algodão em 80%, algo que os americanos não aceitaram e que foi suspenso com o fracasso das negociações.

A disputa começou em 2003, quando o Brasil acusou os EUA diante da OMC por seus subsídios ao algodão que distorcem os preços internacionais do produto.

Uma disputa foi iniciada e nela se pedia aos EUA que introduzissem "ajustes administrativos" ou suspendessem os programas de créditos à exportação impostos aos seus produtores de algodão. O Brasil acabou vencendo a batalha.

No entanto, os EUA não deixaram de distribuir subsídios nem modificaram seu sistema de distribuição de ajudas.

Em março de 2006, Brasília decidiu iniciar outra disputa para provar que a decisão da OMC não havia sido aplicada e que as medidas protecionistas continuavam a ser utilizadas.

O principal órgão comercial do mundo analisou a reclamação e voltou a condenar os EUA, desta vez por descumprirem o estabelecido.

Porém, Washington apelou.

Na decisão judicial contrária à apelação, o Órgão de Solução de Controvérsias da OMC afirmou que os EUA não cumpriram as recomendações da instituição.

Segundo a Chancelaria brasileira, os EUA pagaram US$ 12,5 bilhões a seus produtores de algodão entre 1999 e 2003, o que permitiu que o país mantivesse o segundo lugar na produção mundial do produto.

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