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Brasil e União Européia chegam a acordo na briga do frango salgado

GENEBRA - O Brasil aceitou ontem um acordo com a União Européia (UE) para pôr fim ao contencioso envolvendo a administração da cota de exportação de frango salgado brasileiro para o mercado comunitário, informou o secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Welber Barral. O acordo permitirá manter o fluxo das nossas exportações dentro da cota para a UE após dois meses de suspensão das licenças de importação, disse o embaixador brasileiro junto à UE, Ricardo Neiva Tavares. Para Barral, foi um grande avanço , porque é a primeira vez que a UE aceita compartilhar a gestão da cota.

Valor Online |

A Câmara de Comércio Exterior (Camex), vinculada ao MIDC, adotou em agosto portaria que determinou a transferia da gestão da cota da UE para o Brasil, o que desagradou Bruxelas.

Depois de pressões das duas partes, o compromisso fechado ontem reserva 60% da cota - e não mais 90%, como previa a Camex - para grandes exportadoras tradicionais, com base no desempenho das vendas nos últimos três anos. Outros 30% serão distribuídos independentemente do desempenho de exportações passadas, portanto para grandes, médias ou pequenas empresas. Os 10% restantes ficam para novas exportadoras no comércio de frango salgado.

A UE tinha dado prazo até ontem para Brasília responder se aceitava um novo compromisso. As dúvidas persistiram até o ultimo momento. Algumas pequenas empresas enviaram quatro cartas com o mesmo teor ao MDIC se queixando das bases do novo acordo, antecipado pelo Valor. Fontes do segmento dizem que algumas grandes companhias tampouco ficaram satisfeitas, por temerem queda de preços na disputa de 30% da cota com pequenas e médias exportadoras.

Barral afirmou, porém, que se reuniu com o setor privado na terça-feira e que ninguém reclamou. Estiveram lá a Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frangos (Abef), que reúne as grandes empresas, e companhias não associadas à entidade.

A partir do acordo de ontem, a UE voltará a conceder licenças de importação na primeira semana de dezembro, para que o fluxo de comércio com tarifa mais baixa se normalize já em janeiro.

Barral também considerou um avanço o aumento da quantidade máxima para a obtenção de licença de importação, de 5% para 10%, afim de evitar a dispersão e o comércio das licenças. A UE chegou a ameaçar acabar com a demanda de depósito de importadores que pedem licença, o que na prática deixaria o mercado livre. Agora, pelo acordo, quem pegar licença para importar frango salgado dentro da cota paga 10 euros por 100 quilos, ao invés dos atuais 50 euros.

" Esse acordo é importante porque desde 2006 o setor exportador reclamava do comércio de licenças na UE " , disse Barral. A expectativa é que hoje a UE aprove a modificação na sua regulamentação. Até 15 de dezembro, a Camex terá de alterar sua portaria de agosto.

(Assis Moreira | Valor Econômico)

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