País promete esforço para eliminar dupla cobrança da TEC; especialista não acredita em mudanças

O Brasil assume às 10h desta terça-feira a presidência pró tempore do Mercosul, para um mandato temporário de seis meses. O cargo será entregue pela presidente da Argentina, Cristina Kirchner, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante a Cúpula do Mercosul, realizada na cidade argentina de San Juan.

Integram o Mercosul a Argentina, o Brasil, o Paraguai e o Uruguai. A presidência pro tempore do bloco é rotativa e a cada seis meses um país do bloco assume o comando.

Os argentinos ocuparam a presidência do bloco nos últimos seis meses. Segundo o porta-voz da Presidência da República, Marcelo Baumbach, o presidente Lula levará a San Juan “a mensagem de inarredável compromisso com a integração regional e de otimismo com as perspectivas do Mercosul.”

Para José Augusto de Castro, vice-presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), a troca na presidência do bloco não trará grandes mudanças para o Mercosul. “Estamos em final de governo e não vejo nenhuma medida com reflexos para o comércio brasileiro”, diz.

Na avaliação da Presidência da República, o mandato da Argentina foi marcado pela “busca da superação da situação de impasse que prevalecera em 2009”. O País deve continuar o trabalho da administração anterior em relação à eliminação da dupla cobrança da Tarifa Externa Comum (TEC).

“Ao apoiar a proposta, o Brasil busca contribuir para a obtenção de um resultado significativo na Presidência pro tempore Argentina (PPTA) e assegurar plenas condições para uma agenda propositiva e renovadora durante a Presidência pro-tempore Brasileira (PPTB)”, disse Baumbach.

José Augusto de Castro diz que falta consenso entre os quatro países-membros do bloco para que acordos mais relevantes sejam fechados. “Como o Brasil tem um nível de desenvolvimento maior que os demais fica difícil fechar acordos bilaterais com vantagens para todos.”

Propostas

O Brasil pretende, na presidência do bloco, implementar uma agenda positiva, reforçando o compromisso de integração regional. Entre as principais iniciativas da presidência brasileira estarão o esforço para aumentar a visibilidade do Mercosul, o fortalecimento institucional do bloco, o apoio à participação social, o reforço da agenda social e um balanço sobre os rumos futuros da integração.

O país que ocupa a presidência determina, em coordenação com as demais delegações, a agenda das reuniões do Grupo Mercado Comum e do Conselho Mercado Comum, organiza as reuniões dos órgãos do Mercosul, além de exercer a função de porta-voz nas reuniões ou foros internacionais de que o Mercosul participe.

Venezuela

Para o vice-presidente da AEB, o Brasil deve pressionar o Paraguai para aprovar a entrada da Venezuela no bloco – os paraguaios são os únicos que ainda não votaram o tema no Congresso, inviabilizando o ingresso dos venezuelanos no Mercosul.

Castro diz que, na presidência do bloco, o Brasil pode usar as negociações sobre a energia da Usina de Itaipu para pressionar os paraguaios. “O Brasil não esconde que tem interesse na entrada da Venezuela. Hoje, a Argentina também tem esse interesse. Não sei até quando o Paraguai vai resistir”, afirmou.

Brasil-Argentina

Após a cúpula do Mercosul, o presidente Lula manterá reunião de contato com a presidente argentina para discutir temas e projetos de cooperação estratégicos para os dois países. O encontro faz parte da agenda da Reunião Presidencial do Mecanismo de Integração e Coordenação Brasil-Argentina (MICBA).

Os presidentes do Brasil e da Argentina avaliarão o andamento de 20 projetos, que abrangem as áreas nuclear, espacial, de saúde, ciência e tecnologia, integração energética e de infraestrutura, temas migratórios, sistema de pagamentos em moeda local, entre outros.

“Os presidentes deverão, ainda, dar continuidade ao diálogo de alto nível sobre a necessidade de manter a fluidez do comércio bilateral e tratarão de temas de interesse mútuo na agenda regional e mundial”, informou o Ministério das Relações Exteriores do Brasil.

(Com Agência Brasil)

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