Diante da ausência de uma oferta americana para negociar uma alternativa pacífica para as retaliações comerciais do Brasil aos Estados Unidos, o governo brasileiro deve antecipar para a próxima semana o início da consulta pública da lista de direitos de propriedade intelectual - como patentes e royalties - que também podem sofrer sanções. A informação é de uma fonte envolvida nas conversas com o governo americano.

Na segunda-feira, o governo havia informado que os termos da consulta pública seriam aprovados pelos ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex) no dia 23 de março.

A expectativa alimentada pelo Itamaraty era de que uma primeira proposta de compensação comercial fosse entregue ontem por Michael Froman, conselheiro adjunto de Segurança Nacional para Assuntos Econômicos Internacionais dos Estados Unidos. Froman foi recebido no fim da manhã pelo embaixador Pedro Luiz Carneiro de Mendonça, subsecretário de Assuntos Econômicos e Tecnológicos do Itamaraty. Mas preferiu tratar da controvérsia apenas como um tópico da agenda econômica bilateral. Em paralelo, o secretário de Comércio americano, Gary Locke, insistia com o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, que os EUA não querem iniciar uma guerra comercial contra o Brasil. Mas a intenção de Washington de negociar ainda não saiu do plano retórico.

Um avanço poderá ocorrer no início de abril, quando o chefe da Representação dos Estados Unidos para o Comércio (USTR), Ron Kirk, deve se reunir com autoridades brasileiras. No entanto, segundo Miguel Jorge, não se sabe ainda se esse encontro ocorrerá antes ou depois do dia 7, data marcada pelo governo para iniciar a aplicação das retaliações sobre bens americanos incluídos na lista divulgada segunda-feira pela Camex. Dentro do governo americano, Ron Kirk é a autoridade encarregada de negociar temas de comércio.

Desde que obteve o direito de aplicar as retaliações de US$ 830 milhões sobre bens, serviços e propriedade intelectual dos EUA - resultado de uma controvérsia em torno da política de subsídios americanos ao setor do algodão - o Brasil se esforça o quanto pode para adiar a adoção da medida final e para manter a porta aberta para a solução negociada. A contrapartida americana, até o momento, não foi posta no papel.

Embora sinalize com a possibilidade de propor ao Brasil medidas de compensação comercial, Washington jamais enviou uma oferta concreta. A compensação seria uma alternativa dos EUA à sua alegada dificuldade de obter o aval do Congresso à redução de subsídios ao setor algodoeiro. O próprio Itamaraty se dispõe a aceitá-la, desde que em caráter temporário. Mas Miguel Jorge desconsiderou ontem essa via. Ele defendeu que a Casa Branca dispõe de meios para reduzir parte dos subsídios, como as garantias de crédito à exportação, e para mudar a legislação no Congresso.

Antes refratário às retaliações, Miguel Jorge mostra-se defensor legítimo da iniciativa. Conforme declarou ontem, não há nenhuma chance de renúncia, por parte do Brasil, de seu direito de retaliar, uma vez já autorizado pela Organização Mundial do Comércio (OMC). As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

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