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BR-319 tem processo suspenso

Quatro meses depois de assumir o cargo de ministro do Meio Ambiente, e de ter autorizado a licença ambiental até para a Usina Nuclear de Angra 3, obra com a qual não concorda, Carlos Minc insurgiu-se pela primeira vez contra uma das grandes obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Anunciou ontem que suspendeu, por dois meses, o processo de licença de construção da BR-319, que liga Manaus a Porto Velho.

Agência Estado |

"Não somos nem seremos carimbadores de irresponsabilidades. É preciso analisar direito o impacto dessa obra. Pode representar uma tragédia ambiental sem precedentes", disse Minc. Com a decisão, o Instituto Nacional do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) não examinará nos próximos 60 dias o estudo e o relatório de impacto ambiental (EIA-Rima) da BR-319, entregue na semana passada pelo Departamento Nacional de Infra-Estrutura em Transportes (Dnit).

As obras de pavimentação da BR-319 foram orçadas em R$ 697 milhões a serem investidos até 2010. Mas há a idéia de que a rodovia dê lugar a uma ferrovia, dependendo do próprio governo federal. Os governadores do Amazonas, Eduardo Braga (PMDB), e de Rondônia, Ivo Cassol (sem partido), defendem a ferrovia. Ouvido por Minc, o ex-governador do Acre Jorge Viana lembrou que, rodovia ou ferrovia, a estrada segue ao lado do Rio Madeira, que no trecho entre Porto Velho e Manaus já é navegável. A ferrovia tem um impacto ambiental menor.

Minc criou um grupo de trabalho formado pelos ministérios envolvidos com a obra, como a Casa Civil, o Meio Ambiente e os Transportes, e os governos do Amazonas e Rondônia, para que em dois meses seja analisada a viabilidade ou não da estrada. Para conceder a licença ambiental para a BR-319, Minc quer, por exemplo, que o Dnit garanta a implantação de sete florestas nacionais e reservas extrativistas federais que foram criadas, mas não saíram do papel, e que ocupam área de 6,5 milhões de hectares ao longo da rodovia. Quer também que o governo do Amazonas crie outras três reservas, em área de 1,7 milhão de hectares na área.

"Não podemos nos esquecer de que a BR-319 fica no coração da floresta amazônica, na área mais preservada da região. Ela não pode se transformar na estrada da devastação", afirmou Minc. Ele disse que em 2007, do total desmatado na Amazônia, 22% foram em áreas de florestas nacionais, que são públicas e deveriam estar protegidas pelo governo federal.

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