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La Paz, 23 jul (EFE).- O Governo boliviano e a Gas TransBoliviano (GTB), que tem participação da Petrobras e da anglo-holandesa Shell, concordaram em suspender o processo de arbitragem internacional contra o Estado, informou hoje a Agencia Boliviana de Información (ABI).

O compromisso assinado estabelece que o Estado pague à empresa 281,8 milhões de bolivianos (US$ 39,3 milhões) em oito parcelas em um prazo de quase três anos e meio como indenização por um conflito tributário.

Este convênio deixa sem efeito a arbitragem internacional que a empresa que administra o lado boliviano do gasoduto entre Bolívia e Brasil interpôs contra o Estado em 28 de abril.

Para o ministro de Hidrocarbonetos boliviano, Carlos Villegas, o acordo cria antecedente "para que todas as empresas com as quais se tem controvérsias tenham a segurança de que o Governo boliviano está disposto a dialogar e chegar a acordos favoráveis para ambas as partes sem necessidade de recorrer a arbitragens internacionais".

O presidente da GTB, Edward Miller, expressou sua aprovação pelo acordo alcançando e disse que seguirá participando com investimentos no país.

O Estado boliviano ainda enfrenta processos arbitrais por um valor de US$ 890 milhões de parte de três multinacionais, cujos investimentos foram nacionalizados, seus contratos se anularam ou têm conflitos tributários. EFE lav/rr

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