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Bolívia apresenta convênios para manter tarifas zero na UE

Bruxelas, 29 out (EFE).-A Bolívia apresentou à Comissão Européia (CE) os 27 convênios exigidos para se beneficiar por três anos mais do Sistema Geral de Preferências (SGP Adicional), que permite atualmente aos países do grupo andino vender seus produtos livres de tarifas na União Européia (UE).

EFE |

Entre esses compromissos, encontram-se os a luta contra o narcotráfico, o desenvolvimento sustentável, o meio ambiente, os assuntos trabalhistas e os direitos humanos, anunciou hoje a embaixada boliviana em Bruxelas em comunicado.

O diretor-geral de Negociações, Integração e Acordos Comerciais da Chancelaria boliviana, Benjamín Blanco, reuniu-se em Bruxelas com técnicos da Comissão para expor o programa boliviano a fim de seguir optando a essas preferências tarifárias.

Segundo a diplomacia boliviana, os funcionários comunitários que revisaram sua documentação apresentada manifestaram que ela "cumpre administrativamente os requisitos".

Entre outros assuntos, a Bolívia destacou sua estratégia governamental de luta contra o narcotráfico e de revalorização da folha de coca, além de dados baseados em relatórios das Nações Unidas.

Além disso, ambas as partes confirmaram sua intenção de realizar uma reunião em 11 de novembro entre a Comissão Ampliada da Comunidade Andina (CAN), para avançar nas negociações de um acordo de associação comercial com a UE.

A Comissão deverá se pronunciar em 15 de dezembro, após realizar uma análise completa de todas as solicitações apresentadas, sobre os países que se beneficiarão durante outros três anos do sistema de preferências.

O SGP Adicional, vigente desde 2005, é um mecanismo pelo qual o país beneficiado obtém uma tarifa zero para que 7.200 de seus produtos possam entrar livremente ao mercado dos 27 países da União Européia, que conta com 500 milhões de consumidores.

As preferências unilaterais do SGP Adicional devem ser renovadas a cada três anos, em revisões condicionadas ao grau de cumprimento de cada um dos mencionados 27 acordos internacionais.

Os principais beneficiados deste programa na Bolívia são os produtores de alimentos, como café e frutas frescas, manufaturas (têxteis e confecções), couro, calçados e produtos processados como frutas secas, sucos de frutas, conservas e óleos vegetais.

Atualmente, 97% das exportações desde Bolívia à União Européia entram em algum dos países europeus sem pagar tarifas. EFE rja/jp

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