O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) encaminhou pedido oficial à Câmara de Comércio Internacional de Paris para que o Rio de Janeiro seja a sede do processo de arbitragem em torno de uma dívida junto ao BNDES que o governo do Equador ameaça não pagar. No documento protocolado hoje, o banco indica um árbitro para cuidar do assunto e ainda sugere que seja utilizada a legislação brasileira e o português como idioma oficial da análise.

Um crédito de US$ 242,9 milhões foi concedido pelo BNDES à empresa brasileira Norberto Odebrecht para financiar a construção da Usina Hidrelétrica de San Francisco, no Equador. O governo de Quito alega que a responsabilidade da dívida com o banco brasileiro é da Odebrecht e não do governo equatoriano. Entretanto, o BNDES argumenta que a operação foi realizada no âmbito do Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos da Associação Latino-Americana de Integração (CCR/Aladi). Pelo acordo, o não-pagamento da dívida implica em uma inadimplência do banco central devedor com os demais bancos centrais signatários do convênio, acrescenta o texto.

"O Banco reafirma seu entendimento de que o contrato de financiamento em questão foi validamente celebrado, devendo, portanto, ser respeitado integralmente. O BNDES, confiante de que os trâmites legais da operação foram rigorosamente respeitados, tem absoluta tranqüilidade com relação à arbitragem na Câmara de Comércio Internacional", diz o BNDES em comunicado. O banco está sendo representado pelo escritório de advocacia L. O. Baptista Advogados Associados, especializado em arbitragens internacionais.

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