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BNDES não acredita que outros países seguirão Equador sobre dívida

RIO - O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, não acredita que os governos de Venezuela, Paraguai e Bolívia seguirão o exemplo do Equador, que fez uma auditoria nos contratos da dívida externa do país e pediu uma arbitragem internacional em relação aos contratos com o banco de fomento brasileiro, que somam US$ 469,6 milhões em recursos desembolsados. Não nos consta que os outros países estejam querendo fazer a mesma coisa, disse Coutinho, lembrando que o volume de recursos devido por esses três países é menor que o devido pelo Equador.

Valor Online |

"Não acreditamos que seja do interesse dos países da América do Sul reproduzir os problemas gerados mais recentemente pelo processo de arbitragem de um contrato com um estado soberano do continente", acrescentou.

O presidente do banco de fomento fez questão de frisar que esta linha de empréstimos a países para obras de infra-estrutura e empreendimentos realizados por empresas brasileiras funciona há 12 anos, com US$ 3,336 bilhões desembolsados até hoje para países da América do Sul.

O saldo devedor atual dos países do continente com o banco é de US$ 1,608 bilhão, sem histórico de calotes. O país com a maior dívida é a Argentina, com US$ 630 milhões, seguida pelo Equador. A seguir vêm Chile, com US$ 241,8 milhões; Venezuela, com US$ 221,3 milhões; Paraguai, com US$ 28,9 milhões; Uruguai, com US$ 13,9 milhões; Bolívia, com US$ 2 milhões; e Peru, com US$ 700 mil.

Para fazer frente ao pleito do Equador na corte de arbitragem da Câmara de Comércio Internacional de Paris, Coutinho revelou que a instituição financeira prepara, em coordenação com os ministérios da Fazenda e das Relações Exteriores, uma fundamentação "para mostrar a regularidade, a legalidade do contrato e dos procedimentos".

O vice-presidente do BNDES, Armando Mariante, ressaltou que a auditoria realizada pelo governo equatoriano nas contas do país é legítima, mas ponderou que o governo de Rafael Corrêa não deixou, até o momento, de realizar os pagamentos dos empréstimos contratados com o banco brasileiro. "A única coisa concreta até agora é uma arbitragem no comitê da Câmara de Comércio Internacional de Paris", disse Mariante.

Coutinho destacou que os contratos assinados pelo BNDES para financiamento de projetos em outros países possuem garantias do Fundo Garantidor de Exportação (FGE) ou garantias soberanas, além de possuir um "importante mitigador de riscos", o Convênio de Crédito Recíproco (CCR), formado por diversos bancos centrais, que dão garantias para créditos emitidos. Uma vez concretizado o default no pagamento, o convênio aciona o programa automático de pagamento.

"Do ponto de vista do banco, ele está muito bem resguardado. Ao ter empréstimos aprovados, esses projetos se revestem de operações entre estados soberanos e passam a ter garantia de Tesouro, de tal maneira que o BNDES está garantido", disse Luciano Coutinho.

O executivo lembrou ainda que o BNDES é apenas uma das instituições que apóiam projetos de infra-estrutura na América do Sul, ao lado do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), da Corporação Andina de Fomento (CAF) e do Banco Mundial.

"O BNDES é uma das possibilidades de financiamento abertas aos países da região. Então, obviamente não é desejável que esse tipo de mecanismo seja comprometido e fique inviabilizado", afirmou.

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