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BNDES define condições para financiar linhas de transmissão do Madeira

RIO - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou as condições de financiamento dos investimentos na construção das linhas de transmissão associadas às usinas do complexo do Rio Madeira - Santo Antônio e Jirau. O leilão de concessão das linhas de transmissão está marcado para 28 de novembro e o financiamento do banco de fomento corresponderá, no máximo, a 70% do valor total dos itens financiáveis.

Valor Online |

O investimento previsto para a construção das linhas de transmissão é de R$ 7 bilhões e o BNDES garantirá recursos para empréstimos-ponte e compra de material importado sem similar nacional.

Para receber recursos do banco, a empresa ou consórcio vencedor deverá optar por um financiamento corporativo ou por um 'project finance' e a beneficiária deverá ser uma sociedade por ações, preferencialmente constituída como Sociedade de Propósito Específico (SPE) para implementar o projeto e para segregar fluxos de caixa, patrimônio e riscos do projeto.

Os recursos poderão ser repassados diretamente pelo BNDES, indiretamente por meio de instituições financeiras credenciadas ou por uma combinação das formas diretas e indiretas. Os acionistas também terão que demonstrar capacidade de aportar os recursos próprios necessários, com indicação da origem, disponibilidade e cronograma de aportes.

Na operação direta, a taxa de juros será correspondente à remuneração básica do BNDES (1,3% ao ano), mais a taxa de risco de crédito e mais o custo financeiro. No caso de operação indireta, o custo será a remuneração básica do BNDES, mais a taxa de intermediação financeira (0,5% ao ano), mais a remuneração da instituição financeira credenciada, mais o custo financeiro.

O custo financeiro das operações será de Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), exceto para os equipamentos importados sem similar nacional, que terão como custo financeiro o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acrescido de encargos definidos nas Políticas Operacionais do BNDES.

O prazo total poderá ser de até 20 anos, com carência de até 6 meses após a entrada do projeto em operação comercial, e amortização de até 16 anos, com periodicidade mensal, por meio do Sistema de Amortização Constante (SAC).

O empréstimo-ponte poderá ser realizado diretamente com o BNDES, ou por meio das instituições financeiras credenciadas, com o custo financeiro de 14,5% ao ano, acrescido da remuneração básica do BNDES, mais taxa de risco de crédito (para operação direta). No caso de operação indireta, a taxa fixa é acrescida de remuneração básica do BNDES, mais taxa de intermediação financeira, mais remuneração da instituição financeira credenciada. O prazo é de até 18 meses, e a linha pode cobrir até 30% do valor total financiado pelo BNDES.

(Rafael Rosas | Valor Online)

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