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Brasília, 14 - O secretário-adjunto de Política de Econômica do Ministério da Fazenda, Gilson Bittencourt, confirmou que o prazo para adesão à proposta de renegociação das dívidas rurais previsto pela Lei 11.775, que vencia amanhã, foi prorrogado para 12 de dezembro.

"Não serão alterados os prazos para pagamento das parcelas", disse ao deixar o Ministério da Agricultura, onde esteve reunido com técnicos da pasta. A ampliação do prazo foi autorizada hoje, em reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional (CMN).

No mesmo voto, o governo ampliou de 10% para 20% da carteira de crédito rural, o limite máximo que cada instituição possa renegociar das dívidas das linhas de investimento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). No caso do Mato Grosso, Rio Grande do Sul e municípios do Paraná, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina que foram declarados em "estado de emergência" em safras passadas, o porcentual de renegociação da carteira continua sendo de 60%. Bittencourt explicou que o governo optou pela elevação do limite porque havia muita demanda nos bancos.

De acordo com o secretário, a ampliação do prazo para adesão é uma medida que visa a compensar a greve do sistema bancário, ocorrida há alguns meses, que resultou na concentração no volume de propostas nas agências. O secretário não estimou o nível de adesão, mas disse que é menor na região Nordeste, porque muitas dívidas são antigas, e alguns casos os produtores rurais até deixaram a atividade.

O secretário disse que a área econômica do governo não estuda a possibilidade de criar uma linha de crédito para financiar a renegociação de dívida de investimento que venceram no mês passado. O Ministério da Agricultura estima que do total de R$ 5 bilhões, uma parcela de R$1 bilhão não tenha sido paga.

Bittencourt afirmou que a reunião de hoje foi convocada pára que o governo e o Banco do Brasil pudessem avaliar o processo de renegociação das dívidas. Pouco antes, o diretor de agronegócios do Banco do Brasil, José Carlos Vaz, disse que a adesão a proposta de renegociação "é massiva, significativa".

Sobre o incremento dos recursos para apoio à comercialização da safra, o secretário Gilson Bittencourt disse que o assunto está sendo avaliado pelo governo e que seria uma medida precipitada anunciar qualquer decisão neste momento.

Refinanciamento

O ministro da agricultura, Reinhold Stephanes, disse hoje que encaminhou ao Conselho Monetário Nacional o pedido da criação de uma linha de crédito que permita o refinanciamento das dívidas de investimentos que venceram no mês passado e que não foram pagas. Ele explicou que a proposta é que a linha tenha juros 0,5% acima das taxas atuais dos financiamentos, que oscilam de acordo com a linha de crédito.

De acordo com estimativas do Ministério da Agricultura, uma parcela de R$ 1 bilhão de dívidas de investimento não foi paga pelos agricultores, especialmente no Centro-Oeste.

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