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Bittencourt confirma prazo maior para renegociação de dívida rural

Brasília, 14 - O secretário-adjunto de Política de Econômica do Ministério da Fazenda, Gilson Bittencourt, confirmou que o prazo para adesão à proposta de renegociação das dívidas rurais previsto pela Lei 11.775, que vencia amanhã, foi prorrogado para 12 de dezembro.

Agência Estado |

"Não serão alterados os prazos para pagamento das parcelas", disse ao deixar o Ministério da Agricultura, onde esteve reunido com técnicos da pasta. A ampliação do prazo foi autorizada hoje, em reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional (CMN).

No mesmo voto, o governo ampliou de 10% para 20% da carteira de crédito rural, o limite máximo que cada instituição possa renegociar das dívidas das linhas de investimento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). No caso do Mato Grosso, Rio Grande do Sul e municípios do Paraná, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina que foram declarados em "estado de emergência" em safras passadas, o porcentual de renegociação da carteira continua sendo de 60%. Bittencourt explicou que o governo optou pela elevação do limite porque havia muita demanda nos bancos.

De acordo com o secretário, a ampliação do prazo para adesão é uma medida que visa a compensar a greve do sistema bancário, ocorrida há alguns meses, que resultou na concentração no volume de propostas nas agências. O secretário não estimou o nível de adesão, mas disse que é menor na região Nordeste, porque muitas dívidas são antigas, e alguns casos os produtores rurais até deixaram a atividade.

O secretário disse que a área econômica do governo não estuda a possibilidade de criar uma linha de crédito para financiar a renegociação de dívida de investimento que venceram no mês passado. O Ministério da Agricultura estima que do total de R$ 5 bilhões, uma parcela de R$1 bilhão não tenha sido paga.

Bittencourt afirmou que a reunião de hoje foi convocada pára que o governo e o Banco do Brasil pudessem avaliar o processo de renegociação das dívidas. Pouco antes, o diretor de agronegócios do Banco do Brasil, José Carlos Vaz, disse que a adesão a proposta de renegociação "é massiva, significativa".

Sobre o incremento dos recursos para apoio à comercialização da safra, o secretário Gilson Bittencourt disse que o assunto está sendo avaliado pelo governo e que seria uma medida precipitada anunciar qualquer decisão neste momento.

Refinanciamento

O ministro da agricultura, Reinhold Stephanes, disse hoje que encaminhou ao Conselho Monetário Nacional o pedido da criação de uma linha de crédito que permita o refinanciamento das dívidas de investimentos que venceram no mês passado e que não foram pagas. Ele explicou que a proposta é que a linha tenha juros 0,5% acima das taxas atuais dos financiamentos, que oscilam de acordo com a linha de crédito.

De acordo com estimativas do Ministério da Agricultura, uma parcela de R$ 1 bilhão de dívidas de investimento não foi paga pelos agricultores, especialmente no Centro-Oeste.

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