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"Para o presidente, era importante dar uma sinalização clara de que ele não quer mudar nada na política econômica", diz ministro

O ministro Paulo Bernardo, do Planejamento, é um dos escudeiros mais fiéis do presidente Lula. Em nome do que costuma apregoar como “projeto de Estado”, ele já se sacrificou em três eleições para permanecer na equipe do governo federal.

Tal fidelidade, no entanto, é recompensada pela ligação estreita que mantém com a pré-candidata do PT à presidência, Dilma Rousseff, a quem costuma chamar de Dilminha. Na bolsa de apostas política, seu nome vem sendo cotado para continuar ocupando a pasta atual ou até mesmo o de ministro da Casa Civil.

Afável, seus assessores gostam de comentar que mudou “apenas cinco ou seis assessores” quando assumiu o Planejamento, em 2005. Mas quando é para defender o governo, Paulo Bernardo muda o tom e assume uma posição feroz contra o Tribunal de Contas da União e, principalmente, contra a oposição.

Em entrevista ao iG , o ministro comentou suas rusgas com os críticos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com o Tribunal de Contas da União (TCU) e sobre o projeto de Lei de Finanças Públicas, que altera pontos cruciais do Orçamento da União, estados e municípios.

iG: A equipe econômica ficou no governo quando mais de dez ministros saíram. Agora, quais são as prioridades até o final do mandato?

Paulo Bernardo: Para o presidente, era importante dar uma sinalização clara de que ele não quer mudar nada na política econômica. Na reunião ministerial, ele reafirmou: “vamos tocar os programas e não inventar programa novo”. Se o ministro tiver uma excelente ideia, pode trazer, vamos conversar, mas vamos encaminhar para o próximo governo. Nós não vamos fazer nada esse ano. Vamos executar o Orçamento como ele está programado e fazer o nosso compromisso: superávit primário e priorizar os programas sociais e o PAC. Por isso a troca pelos secretários-executivos. São pessoas que estão tocando os projetos em andamento. Principalmente na questão econômica é importante, porque se você deixa fazer turbulência na época da eleição quem vai pagar depois é o contribuinte.

iG: O senhor mencionou que o presidente mandou executar o Orçamento. Mas, ao mesmo tempo, ele teve o maior contingenciamento desde o início do governo e aumentou ainda mais agora, para R$ 29 bilhões.

 Paulo Bernardo: Primeiro, nós não tínhamos nenhuma intenção de entrar para o Guinness ou coisa parecida. Precisamos manter o Orçamento equilibrado. Nós selecionamos tudo que era prioritário para o governo, fizemos reserva para todos os programas sociais. O PAC está com recursos assegurados, assim como os investimentos da Educação e ainda reservamos uma parcela de recursos que possibilitam liberar emendas parlamentares. Nem todas, evidentemente, mas reservamos de maneira que nós achamos que é suficiente e dá para fazer.

iG: O governo vai cumprir o superávit primário ou vai abater do cálculo os gastos com o PAC?

Paulo Bernardo: Essa possibilidade existe. No ano passado, nós abatemos. No meio do ano já sabíamos que teríamos que fazer um ajuste e usar recursos do PAC para completar o superávit. Mas, a exemplo de anos anteriores, vamos trabalhar para tentar fazer sem abater. Se tiver de fazer, nós vamos fazer.

 iG: A oposição acusa o governo de lançar o PAC 2 com obras do PAC 1 ainda pela metade e diz que o programa é uma fantasia. Qual a opinião do senhor sobre essas críticas?

Paulo Bernardo: Quando lançamos o PAC, nos demos conta do seguinte: não basta ter dinheiro. Você tem dinheiro, põe dinheiro no Orçamento, mas precisa ter projeto, licitação, licença ambiental e gerência. Isso levou a uma demora até exasperante para começar efetivamente o PAC. Para dar um exemplo, liberamos muito dinheiro para saneamento e habitação. No caso, R$ 40 bilhões para habitação e R$ 30 bilhões para saneamento. Chamamos Estados e municípios e dissemos que teríamos dinheiro e pedimos projetos. Levamos de março a agosto fazendo reuniões com prefeitos e governadores e dissemos que tinham prazo até 31 dezembro de 2007. Sabe o que tivemos que fazer? Prorrogar porque ninguém tinha projeto coisa nenhuma. O resultado é que levou de um ano e meio a dois para começar a fazer a licitação para liberar a obra.

 Quando conversamos com o presidente Lula para lançar o PAC 2 foi justamente por isso, para selecionarmos projetos. Esse ano vai ser usado para vencer algumas etapas que teriam de ser feitas somente em 2011. Digamos que assuma o candidato da oposição ou governista. Ele vai ter de fazer investimento. Ou vai dizer que vai parar? Qualquer governo sério que entrar vai ter de eliminar os gargalos que dificultam o crescimento econômico. Nós estamos antecipando este trabalho com o PAC 2. Agora, se o Serra ganhar a eleição, vai ter de continuar? Não, basta ele dar uma entrevista dizendo que é só propaganda e cortar o programa.

iG: Em relação a outras áreas do PAC que estão paradas pela Justiça ou sob análise no TCU. Quais as providências que estão sendo tomadas?

Paulo Bernardo: Primeiro, somos a favor de fazer bem feito e defendemos a fiscalização. O que motivou alguns desentendimentos nossos com o TCU foi que, em nossa opinião, tinham evidentes exageros na forma de tratar a fiscalização. E mais: quase que invariavelmente ficávamos sabendo pela mídia que tinha problema. Ao invés de falar com o governo, saíam dando entrevista. E muitas vezes não era verdadeiro da forma como eles falavam. O órgão de fiscalização ou vai fiscalizar ou vai fazer política. Se for para fazer política, vai para o Congresso. Não vai ficar lá no TCU dando entrevista e fazendo política partidária. Não tem cabimento isso. Quando tem problema, quando tem que parar uma obra, nós tomamos a decisão. Invariavelmente, nós seguimos as orientações. O que não pode virar é uma pirotecnia pra cima da gente. Parece que tudo o que estamos fazendo está errado. Se você olhar o número de obras que são apontadas como tendo indícios de irregularidades no conjunto do PAC não dá 0,1%, mas o carnaval é feito em cima disso.

 iG: É porque são justamente as obras que alavancaram o nome do PAC.

 Paulo Bernardo: Não é verdade, não é verdade. Fizeram um negócio lá com aquelas refinarias, queriam que parassem a reforma da refinaria lá no Paraná, e nós tínhamos certeza que estava errado o que eles estavam falando. Você não pode fiscalizar uma terraplanagem para construir uma refinaria com uma terraplanagem para construir uma rodovia, ou uma de rodovia para construir um aeroporto. São coisas diferentes. Quem usar esses tipos de parâmetros para calcular os custos vai cometer uma besteira.

 iG: Mas esses critérios são pré-estabelecidos pelo TCU.

 Paulo Bernardo: Isso não quer dizer que estejam certos. O cara querer estabelecer um critério que não tem base técnica nas melhores técnicas de engenharia não tem sentido.

 iG: Então pode haver algum chamamento do governo para discutir esses critérios?

Paulo Bernardo: Nós já fizemos. A situação com o TCU já melhorou muito, conseguimos avançar, como temos feito. Agora, o que não dá é falar: “tudo o que o TCU fala está certo e tudo o que o governo fala está errado”. Isso não existe. Ninguém tem razão em tudo. Vai lá um técnico do TCU discutir com um técnico do governo. Se nós ficarmos convencidos de que eles têm razão, nós vamos acatar. O que a gente estava ficando meio incomodado é que estava virando uma escalada com gente do TCU dando informação para a oposição, com gente do TCU dando entrevista. Aí é ruim.

iG: Mas enquanto não houver uma uniformização entre os critérios que o governo gostariam que fossem atendidos e os critérios que o TCU acredita serem os melhores, no próximo balanço vai acontecer a mesma coisa, não?

Paulo Bernardo: Mas isso é absolutamente normal. Nós passamos 25 anos sem fazer investimento. Quando foi a última vez que fizemos uma refinaria? A última foi a de Paulínia, que se não me engano foi inaugurada em 1970. Vai fazer 40 anos. Na hora de fazer uma refinaria é razoável supor que não tenham critérios largamente testados de como deve ser feito, da engenharia a ser usada. Tem de ter um pouco de humildade para todo mundo ir lá e dizer “fazer uma refinaria é uma obra de complexidade diferente de fazer uma obra de um posto de gasolina”. Vamos discutir, mas não aceitamos que na dúvida nós sejamos ladrões e os outros sejam paladinos da justiça.

iG: A preocupação é justamente porque o PAC 2 é, em grande parte, formado por projetos de energia. O senhor mencionou a refinaria e pode haver mais argüições do TCU.

Paulo Bernardo: Não vejo problema algum. O Tribunal de Contas faz o trabalho dele. E nós defendemos o que nós fazemos. Quando não estamos convencidos de que temos razão, nós mudamos.

iG: O programa de Banda Larga não foi incluído no PAC 2. Parou por conta do lançamento do PAC ou será retomado?

Paulo Bernardo: O programa de Banda Larga vai ser anexado ao PAC 2. Ele parou porque tínhamos uma prioridade, que era o PAC 2, e não concluímos as discussões. Então vamos retomar agora e fazer. Mas o ponto básico dessa discussão é a seguinte: hoje nós temos uma deficiência enorme em termos de oferta de serviços de internet. Isso é um problema social, porque tem milhões de pessoas que poderiam ter e estão excluídas. Além disso, é um problema econômico. Eu tenho recebido emails de pessoas que reclamam da velocidade da nossa rede, do preço. Tudo isso é um problema enorme para nós.

 iG: Mas vai sair até o final do ano?

 Paulo Bernardo: Não, acho que até o final de abril vamos resolver isso.

 iG: E de quanto será o custo?

Paulo Bernardo: Temos três cenários básicos, com custos de R$ 25, R$ 30 e $ 35. Se fizermos com R$ 25 vai ter mais demanda que o de R$ 35, mas o custo será maior. Então vamos ter de balancear.

 iG: O que o senhor acha do projeto da nova Lei de Finanças Públicas que está em análise no Senado?

 Paulo Bernardo: Nós precisamos fazer essa legislação. A atual foi votada em 1963 e entrou em vigor em 1964. É evidente que está defasada. Mas como este projeto rege orçamentos públicos federais, estaduais e municipais, tenho certeza que, na hora que for para votar, vai aparecer pressão de governadores, prefeitos. Mas achamos que está indo de forma adequada.

 iG: O projeto prevê a criação de comitês onde a sociedade civil e o Legislativo dividiriam o trabalho de estimar a receita orçamentária, papel que hoje é dos governos. O que o senhor acha disso?

 Paulo Bernardo: Cada um já tem o seu papel. Quem aprova a receita é o Legislativo e o Executivo executa isso. Colocar um monte de gente para ficar discutindo com o secretário da Receita quanto que vai ser a receita, acho pouco provável que esse negócio funcione. Você está falando de mais de 5,8 mil municípios. Imagine então fazer um comitê desses para o governo federal. É difícil acreditar que estejam pensando numa estupidez desta. Deveríamos colocar cada macaco no seu galho. Eu não sou a favor disso. Acho que o Congresso precisa aprovar um Orçamento com responsabilidade. O que vemos é que o pessoal vota despesa sem ter preocupação de onde vai sair o dinheiro. “Ah, vamos dar reajuste para os aposentados, dar piso aos policiais...” Eu pedi uma estimativa ao ministro da Justiça sobre esta PEC 300 (que cria o piso nacional para o salário de policiais e bombeiros). Estão falando em R$ 30 bilhões e está lá para ser votada. E querem colocar um comitê para me dizer de quanto que é a nossa receita? Eu acho o seguinte: vote um Orçamento equilibrado, nós vamos executar. Ou que coloquem um Orçamento obrigatório. Quem assina é que tem que ter responsabilidade para dizer o que dá para fazer. Você pode achar que estou exaltado, nós olhamos o texto da lei e achamos que está indo muito bem. Mas isso aí é típico de gente que acha que vai continuar na oposição e quer arrumar um “jeitinho” de continuar dando pitaco. Se achassem que seriam governo, não fariam isso.

 iG: Outro ponto é a instituição do limite de endividamento para a União, que não existe na Lei de Responsabilidade Fiscal.

 Paulo Bernardo: Deveriam ter feito isso quando ela foi votada. Eu fico vendo aqueles assessores econômicos da oposição que fizeram a lei e esqueceram disso. Eu acho que estamos resolvendo o problema de endividamento. Quando Lula assumiu, tínhamos perto de 60% do PIBinho. Hoje estamos em 40% de um PIBão. A trajetória que temos mostra que em 2014 vamos chegar na faixa de 30% do PIB. Precisamos resolver isso. Quer colocar limite? Coloque, não tem problema algum. Mas quem fez a lei é quem hoje está gritando que faltou fazer isso. A oposição age como quem sabe que continuará na oposição.

 iG: E o limite na conta de restos a pagar? O senhor concorda que a conta é um Orçamento paralelo?

 Paulo Bernardo: Acho que é uma besteira. Isso tem objetivo de manietar o governo, gente que aposta que continua sendo oposição. Querem amarrar o governo para continuar batendo. Tínhamos que fazer uma adequação que levasse em conta o seguinte: investimento é categoria de gasto que deveria ser plurianual, por tudo que falei sobre demora na licitação, projetos. Temos de colocar o dinheiro todo ano. Este investimento leva quatro anos. Quando faz com restos a pagar, precisa-se de mais tempo para gastar este dinheiro. Vou empenhar, inscrevo em restos a pagar e vou fazendo. Se o governo coloca investimento lá, tem obrigação de manter todo ano até acabar Orçamento.

 iG: Por esses pontos, a lei ainda é boa?

 Paulo Bernardo: É boa. O Orçamento precisa ser feito com perfil baixo, não vamos entrar com essa de querer criar polêmica. Precisa resolver, mas da forma que estão fazendo está errada.

 iG: Esta eleição será difícil, sem o presidente Lula e com as pesquisas mostrando os candidatos bem próximos. Caso a ministra Dilma vença a disputa e o convide para assumir a Casa Civil, o senhor aceita?

 Paulo Bernardo: Primeiro, tem razão, a eleição será difícil. Precisa ganhar primeiro, depois veremos o que vai acontecer. Perguntaram para mim se eu fiquei no governo porque eu tinha compromisso. Ninguém pode ter compromisso. Primeiro precisa ganhar a eleição e, durante a campanha, Dilma vai formar suas opiniões sobre as áreas que precisa tocar.

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