O conselho diretor do Federal Reserve (Fed, banco central dos EUA) aprovou unanimemente a regra final com o intuito de proteger os consumidores de práticas enganosas de empréstimos hipotecários. A regra é similar à proposta que o conselho emitiu em dezembro, mas acrescenta proteções para usuários dos chamados empréstimos hipotecários altamente precificados.

Esses empréstimos incluem a maior parte dos empréstimos no mercado de alto risco (subprime) e normalmente excluem os de baixo risco (prime).

"O mercado subprime não existe neste momento", disse o vice-presidente do Fed, Donald Kohn. "O que estamos pedindo é como queremos que se pareça quando voltar. Não queremos que se pareça com os últimos anos."

As medidas aprovadas pelo Fed hoje exigem que os credores verifiquem a renda e os ativos dos tomadores de empréstimo e estabeleçam contas de custódia para todas as hipotecas de vínculo primário. Os cedentes de empréstimo estão proibidos de confiar apenas no valor da residência para avaliar a capacidade de o mutuário pagar o empréstimo. Penalidades de pagamento antecipado também são limitadas.

A regra também exige que as propagandas incluam novas informações sobre juro, pagamentos mensais e outros aspectos do empréstimo e proíbe sete práticas de propaganda enganosas, incluindo afirmar que um juro ou pagamento é "fixo", quando pode mudar. A regra será aplicada a todas as cedentes de empréstimo, não apenas às supervisionadas pelo Federal Reserve.

Os diretores do Fed recomendam que boa parte das mudanças entre em vigor até 1º de outubro de 2009. As regras sobre as exigências de custódia, porém, não entrarão em vigor até 1º de abril de 2010, para permitir que a indústria faça os ajustes necessários para facilitar a mudança. As informações são da Dow Jones.

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