Publicidade
Publicidade - Super banner
enhanced by Google
 

BB vence batalha por depósitos

Um dia após perder o primeiro lugar do ranking dos maiores bancos privados do Brasil, o Bradesco amargou nova derrota ontem. Por dez votos a favor e quatro contra, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que os depósitos judiciais devem permanecer nos bancos públicos.

Agência Estado |

O assunto era tema de disputa entre o Banco do Brasil (BB) e o Bradesco desde janeiro de 2008. O julgamento estava previsto para ocorrer em maio, mas foi adiado por pedido de vistas.

Ontem, porém, o CNJ derrubou a tese do banco privado, que defendia o direito de receber esses recursos. Apesar da decisão, pareceres de juristas renomados, como Adilson de Abreu Dallari, Candido Rangel Dinamarco e Luis Roberto Barroso, afirmam que a exclusividade dos bancos públicos nesses depósitos é inconstitucional. Segundo os juristas, o dinheiro pertence a pessoas ou entidades da sociedade privada, cabendo aos tribunais a escolha do administrador.

Com a vitória conseguida ontem pelo Banco do Brasil, o Bradesco perdeu o direito de receber os depósitos judiciais do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e de Minas Gerais, que foi obtido pela instituição em processo licitatório. Na época, o banco privado ofereceu proposta de 0,33% de repasse sobre o valor dos depósitos.

Com a nulidade da licitação, a expectativa é de que os dois tribunais tenham de realizar novo processo para a escolha das instituições públicas que terão direito de administrar os depósitos judiciais que, juntos, somam cerca de R$ 15 bilhões.

O advogado Joaquim Portes de Cerqueira César, que representa o Banco do Brasil, disse que a decisão do Conselho faz com que seja "zero" a possibilidade de uma instituição privada ter, no futuro, o direto de receber os depósitos judiciais.

O relator do caso, conselheiro Altino Pedrozo, argumentou que o Código de Processo Civil estabelece que os bens penhorados devem ser preferencialmente depositados nos bancos oficiais. Segundo a regra, o depósito pode ser feito em instituição privada apenas quando não houver banco oficial.

Procurado pelo Estado, o Bradesco informou, por meio da assessoria de imprensa, que não comentará o resultado do julgamento.

Leia tudo sobre: home

Notícias Relacionadas


Mais destaques

Destaques da home iG