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Bancos Santos e gestores recebem multas de R$ 667 milhões da CVM

RIO - O Banco Santos, a administradora de recursos Santos Asset Management, o ex-controlador Edemar Cid Ferreira e outros doze executivos que atuavam na instituição foram punidos pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) com multas que, somadas, alcançam o valor de R$ 667 milhões. O montante aplicado à Cid Ferreira, de R$ 264,5 milhões, corresponde à maior multa individual já imposta pela autarquia.

Valor Online |

A Santos Asset Management (SAM) e o então diretor responsável, Carlos Guerra, receberam também a pena de inabilitação por 20 anos, cada, para exercer administração de recursos de terceiros
Em decisão unânime, o colegiado da CVM concluiu que não havia segregação de atividades entre o banco e a administradora de recursos de terceiros e que os administradores não defenderam os interesses dos cotistas, alocando nos fundos papéis de alto risco de crédito sem análise criteriosa.

Edemar Cid Ferreira foi punido por embaraço à fiscalização da autarquia e por emissão irregular de debêntures e por isso o valor da multa foi superior, pois corresponde a uma fração das operações irregulares, que somavam, de acordo com a CVM, R$ 1,4 bilhão. A comissão de inquérito da autarquia verificou que o banco ofereceu os títulos sem registro da oferta na autarquia, o que é irregular, e ainda que esses títulos eram de oferecidos a tomadores de crédito no banco, em operações que envolviam reciprocidade.

Somente a advogada de Guerra compareceu ao julgamento na autarquia para fazer defesa oral. Ela alegou que havia segregação de atividades e que as instituições funcionavam em prédios separados, afirmou que os limites das regras de aplicação por emissor foram respeitadas e disse ainda que, por conta da intervenção, foi difícil acessar documentos que provariam que Guerra não atuou irregularmente. Ele vai recorrer.

A decisão é de primeira instância administrativa e por isso os acusados ainda podem apresentar recurso ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), sendo que até lá há o chamado efeito suspensivo, ou seja, a decisão não pode ser aplicada.

(Catherine Vieira | Valor Econômico, para o Valor Online)

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