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Bancos que usarem reservas terão que financiar o comércio exterior

BRASÍLIA - O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou voto ontem, em reunião extraordinária, que autoriza o Banco Central (BC) a exigir que os bancos que tomarem recursos na recém-criada linha de empréstimo em moeda estrangeira com recursos das reservas façam aplicações em financiamento de comércio exterior. Na semana passada, o governo editou uma medida provisória que cria uma nova linha de redesconto do BC, para conceder empréstimos de liquidez em moeda nacional, e uma linha de empréstimo em moeda estrangeira, para lidar com a escassez de dólares no mercado. Ainda não foram definidos todos os detalhes operacionais da linha em moeda estrangeira. Em reunião anterior, na semana passada, o CMN decidiu apenas que títulos soberanos de países com classificação de baixo risco e créditos em moeda estrangeira de boa qualidade, como ACCs, poderão ser usados como garantia aos empréstimos.

Valor Online |

Não está claro ainda como vão ser feitos os empréstimos em moeda estrangeira - se, por exemplo, o BC irá analisar os pleitos caso a caso, decidindo a quem conceder os financiamentos, ou se será por meio de leilões
Quando o governo editou a MP, na semana passada, o presidente do BC, Henrique Meirelles, disse que a linha de empréstimo em moeda estrangeira cumpria a função "clássica de emprestador de última instância". Ontem, o BC corrigiu a declaração de Meirelles, explicando ao Valor que uma autoridade monetária não pode ser emprestadora de última instância de uma moeda que ela não emite. De qualquer forma, restou a dúvida não-explicada pelo BC se as operações serão analisadas caso a caso, como acontece no redesconto em moeda nacional. O BC informou que a regulamentação será divulgada hoje.

A decisão de vincular os empréstimos em moeda estrangeira ao financiamento de exportações foi tomada ontem logo após reunião entre o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o presidente do BC, Henrique Meirelles, da qual também participaram secretários do Ministério da Fazenda e diretores do BC. "Um dos principais problemas analisados foi a escassez de crédito para o financiamento das exportações brasileiras", informa nota distribuída pela Fazenda.

A crise internacional reduziu as linhas internacionais de financiamento aos bancos brasileiros, e, como consequência, as instituições financeiras cortaram o volume de financiamento ao comércio exterior. A média diária de contratações de operações de Adiantamento sobre Contrato de Câmbio (ACC) foi de apenas US$ 116 milhões nos primeiros dias de outubro, metade dos US$ 238 milhões de setembro.

Desde meados de setembro o governo discute alternativas para injetar dólares nos bancos e retomar os financiamentos de exportações. Algumas medidas já foram tomadas, como o leilão do BC de linhas de dólares com compromisso de revenda, que visa a suprir a falta de linhas interbancárias, uma das fontes de recursos dos bancos no exterior.

O governo também anunciou que estudava uma operação de "repo" com recursos das reservas internacionais, como forma de substituir operações também de "repo" feitas pelos bancos no exterior. Nessas operações, as instituições financeiras usam títulos em moeda estrangeira como garantia para tomar empréstimos no mercado internacional. Até agora, a regulamentação dessa linha ainda não saiu.

Alguns economistas vêm criticando a forma de atuação do BC para prover linhas para o comércio exterior. Há dois tipos de observações. Uma delas diz que o BC está injetando dólares em volume insuficiente para fazer frente às necessidades dos exportadores. Outra crítica é que o dinheiro está sendo injetado no mercado por meio de leilões, em que leva os recursos quem oferece a melhor taxa. Dessa forma, os recursos não são necessariamente dirigidos ao comércio.

Na visão desses economistas, seria mais adequado a autoridade monetária fazer empréstimos diretos a algumas instituições financeiras, como Banco do Brasil e BNDES, usando recursos das reservas, determinando que sejam concedidos financiamentos a exportações. Analistas mais conservadores vêem a injeção de recursos em instituições financeiras para comércio exterior como função de fomento, incompatível com a operação de uma autoridade monetária.

(Alex Ribeiro | Valor Econômico)

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