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Bancos públicos poderão comprar bancos privados até 2011

O trecho da medida provisória (MP) 443, que permite a bancos públicos, como o do Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, comprarem bancos privados, vai ter vigência até o dia 31 de dezembro de 2011, sendo possível a prorrogação por mais 24 meses desde que exista um pedido do Executivo. O prazo foi uma das reivindicações da oposição, que fechou acordo para votar a o texto ainda nesta terça.

Severino Motta - Último Segundo/Santafé Idéias |

Além da validade do trecho da MP, a oposição também conseguiu outras alterações na medida, como a criação de uma Comissão Mista de Acompanhamento da Crise Financeira (CMACF), a ser formada por deputados e senadores. Ela vai ser municiada mensalmente com informações do Banco Central sobre todas as operações realizadas com base na 443.

Também foi acrescido à MP um mecanismo de controle para a aquisição de instituições financeiras privadas pelos bancos públicos. A avaliação do valor de marcado vai ser feita por uma empresa avaliadora especializada cujo proprietário não tenha interesse na empresa sujeita à avaliação.

As informações constam do relatório do deputado João Paulo Cunha (PT-SP) sobre a MP, que está em processo de votação na Câmara dos Deputados. O novo texto ainda diz que a Caixa ¿ Banco de Investimentos S/A, que vai ser criada para atuar no mercado imobiliário, só poderá participar e adquirir ações de empresas constituídas sob a forma de Sociedade de Propósito Específico (SPE), ou seja, que nascem para empreendimentos específicos.

Dos principais objetivos da MP, o único que permaneceu inalterado foi o artigo que autoriza o Banco Central a realizar operações de swap de moedas com bancos centrais de outros países, em condições e limites fixados pelo Conselho Monetário Nacional.

Leia tudo sobre: mp 443

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