Os bancos prometem fazer pressão para elevar o teto da taxa de juros mensal do crédito consignado para aposentados e pensionistas dos atuais 2,5% para 2,63%. O Ministro da Previdência Social, José Pimentel, garante que não haverá alteração no porcentual.

O aumento é um dos itens da pauta da reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) que ocorre hoje, em Brasília. O órgão é formado por representantes do governo, dos trabalhadores, dos empresários e dos aposentados.

Jorge Higachino, superintendente de Projetos Especiais da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), explica que a instituição apresentou estudo em julho mostrando a necessidade da elevação do porcentual máximo para 2,63% em decorrência do aumento da Selic - a taxa básica de juros da economia - de 11,25% ao ano para os atuais 13%. Caso os bancos tenham o pedido atendido, a taxa voltará aos patamares de julho do ano passado, quando estava em 2,64%.

O executivo da Febraban alega que o objetivo é fazer com que o teto dos juros acompanhe os aumentos da Selic assim como ocorreu nas baixas. Ele afirma ainda que o fato de haver um reajuste no porcentual máximo não significa que os bancos irão cobrá-lo. "É apenas uma possibilidade", diz.

O ministro José Pimentel disse ontem que a atual taxa cobrada pelos bancos não justifica qualquer aumento. Segundo ele, uma das alegações para o novo teto seria a inadimplência, "mas não é o caso", ressaltou Pimentel. Ele lembrou que os empréstimos são descontados diretamente da folha de pagamento. Quanto aos valores, o ministro defende que seja mantida a restrição de 20% do vencimento no modelo tradicional e de 10% para a utilização do cartão de crédito. A Febraban reivindica que o segurado possa definir como usar os 30% da margem de consignação.

João Batista Inocentini, presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, não concorda com um aumento do teto da taxa de juros para os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Inocentini argumenta que, quando há redução da taxa básica de juros, o reflexo nos porcentuais bancários aparecem de forma lenta, e não há razão para que os aumentos sejam repassados de outra maneira. "Nosso representante vai votar contra o aumento se ele for proposto", informe Inocentini.

Para Benedito Marcílio, presidente da Confederação Nacional dos Aposentados e Pensionistas (Cobap), o aumento também não tem justificativa. Segundo ele, o risco para as instituições é baixo, em virtude do desconto direto na folha de pagamento. Marcílio vai além e defende nova redução da taxa.

A Previdência Social passou a determinar a taxa de máxima de juros para empréstimos com desconto em folha em junho de 2006. À época, o porcentual definido foi de 2,9% ao mês.

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