A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) considera parcial e questionável o estudo realizado pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) em parceria com o Sindicato dos Bancários de São Paulo. O levantamento, feito a partir dos balanços do primeiro semestre deste ano de sete bancos, mostra que não haveria risco para o sistema financeiro se a Justiça determinasse a quitação dos débitos com os clientes que tinham cadernetas de poupança e deixaram de ganhar rendimentos em razão da troca de indexadores com os planos Verão, Bresser e Collor.

"Há muitos pontos questionáveis", diz o diretor de Assuntos Jurídicos da Febraban, Marcelo Motta. Ele reafirma que o risco para os bancos e para o sistema financeiro é muito grande e não se resume aos R$ 14,4 bilhões apurados pelo Idec, a partir das provisões contidas nos balanços, que consideram apenas as ações individuais.

Motta ressalta que essa cifra pode ser muito maior porque os bancos não têm mecanismos para provisionar os pagamentos em razão dos ganhos de ações coletivas. Nas contas da Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Cosif), os bancos teriam de desembolsar R$ 105,9 bilhões.

Além do estrago monetário, o diretor da Febraban observa que a confiabilidade no sistema financeiro, do ponto de vista de estabilidade das regras jurídicas, seria seriamente afetada num momento em que o País está atraindo grande volume de capital externo.

Outro ponto falho do estudo apontado pela Febraban foi o indicador de capacidade financeira calculado pelo Idec. A entidade de defesa do consumidor apontou que, para cada real provisionado para a cobertura de perdas cíveis, os bancos teriam até R$ 89,78 de aplicações financeiras. "Não vejo validade desses números para mostrar capacidade de pagamento. É infantil avaliar a capacidade de pagamento por esse critério. É preciso saber também o tamanho das dívidas dos bancos", rebate Motta.

O diretor da Febraban frisa que os bancos fazem intermediação financeira. A cada conta que faz parte do ativo do balanço patrimonial das instituições há outra correspondente no passivo. Isso significa que, se o banco tem aplicações, ele captou esses recursos no mercado e terá de remunerar essas captações. "Esse critério é parcial", ressalta Motta.

Por fim, o diretor da Febraban lembra que os bancos apenas "cumpriram a lei" na época dos planos econômicos, sob pena de processos administrativos, e nada ganharam com a mudança dos indexadores de remuneração das cadernetas de poupança. "Os rendimentos da poupança e os empréstimos do Sistema Financeiro da Habitação seguiram os mesmos indexadores."

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