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Banco Central controla valores de cartões pré-pagos a partir de março

BRASÍLIA - A partir de 1º de março de 2009, as instituições financeiras terão que repassar informações ao Banco Central (BC) sobre emissão ou recarga de valores em cartões pré-pagos. O objetivo da medida é evitar lavagem de dinheiro com esses cartões, que podem recebe carga ou recarga de valores em moeda nacional ou estrangeira.

Valor Online |

A carga do cartão é paga em dinheiro ou por meio de débito em conta e pode ser usada para saques ou pagamentos no Brasil ou no exterior até o limite do valor carregado. Esses cartões podem ser usados por pessoas ou empresas, em viagens ao exterior ou para pagamento de mesadas, por exemplo.

As informações enviadas ao BC pelas instituições financeiras serão repassadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Pela regra da circular do BC, divulgada ontem, deverá ser informada a emissão ou recarga, paga em dinheiro, de valores em um ou mais cartões pré-pagos de pessoa física ou jurídica (empresa), no total igual ou superior a R$ 10 mil ou o equivalente em moeda estrangeira.

No caso do pagamento por meio de transferência de débito, deve ser comunicada a operação de uma ou mais contas de depósito mantidas no banco, em montante acumulado igual ou superior a R$ 100 mil ou o valor equivalente em moeda estrangeira.

O registro das informações deverá conter o nome do titular e o respectivo número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), se for pessoa física, ou do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e o nome e o CPF da pessoa autorizada a utilizar o cartão pré-pago titulado por empresa. Também deve ser informada a razão para a emissão do cartão pré-pago, entre outros dados.

A circular do BC segue recomendação da Estratégia Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro (Enccla), que está reunida desde o dia 25 em Salvador.

(Agência Brasil)

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