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Bancada ruralista inclui isenção na aprovação da MP 447

Brasília, 17 - Os deputados da bancada ruralista conseguiram incluir uma isenção para o setor durante a votação da medida provisória (MP) 447, que aumentou os prazos de pagamento de tributos federais. Foi aprovada uma alteração na MP que isenta da contribuição social ao Fundo de Amparo ao Trabalhador Rural (Funrural) a receita obtida com sementes, mudas e sêmen com melhoramentos genéticos.

Agência Estado |

A emenda, do deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR), foi aprovada por 250 votos a favor, 126 contrários e três abstenções. O PT ficou praticamente sozinho na posição contrária à aprovação.

O líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), que defendeu a aprovação da emenda, argumentou que a isenção vigorou por 19 anos. "No momento em que o governo isenta montadoras e carros de luxo do IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados), não pode tributar alimentos", afirmou Caiado. O líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), disse não ter dados sobre o total da renúncia fiscal com a isenção dos 2,3% cobrados atualmente. A cobrança passou a ser feita em junho do ano passado.

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