SÃO PAULO - A Comissão de Competição (CC) do Reino Unido divulgou hoje parecer em que reconhece que há problemas nos sete aeroportos britânicos administrados pela British Airports Administration (BAA), do grupo espanhol Ferrovial. O órgão regulador também apresentou suas propostas para solucionar a falta de competição justa nesses terminais, o que inclui a venda de pelo menos três aeroportos - dois dos três que a BAA têm em Londres e um dos dois que controla na Escócia.

O parecer, porém, ainda é preliminar. Uma decisão definitiva sobre o assunto só deve ser apresentada no primeiro trimestre do ano que vem, junto com o relatório final da CC.

Algumas companhias aéreas, em especial a irlandesa Ryanair, reclamam do virtual monopólio que a BAA exerce na cidade de Londres. Para elas, a administradora se beneficia dessa posição de dominância para estabelecer tarifas muito altas, gerenciar a capacidade dos terminais de acordo com seus interesses, em detrimento dos passageiros e companhias aéreas.

Acreditamos, de forma provisória, que há significativos problemas de competição advindos da propriedade concentrada de sete aeroportos britânicos pela BAA, afirmou o presidente do grupo de inquérito da CC sobre a BAA, Christopher Clark. Isso é evidente pelo grande número de fatores, que incluem a falta de atenção às necessidades das empresas aéreas suas clientes e a falta de iniciativa no planejamento de capacidade (dos aeroportos), afirmou.

Segundo Clark, essa atitude da BAA levou a investimentos que não beneficiam os usuários dos aeroportos e a uma queda nos níveis de qualidade dos serviços prestados tanto a companhias aéreas como a passageiros. Por outro lado, o agente também afirma que alguns problemas de competição advém do planejamento do sistema, da política governamental para o setor e de sua regulamentação.

Atualmente a BAA controla no Reino Unido os aeroportos de Heathrow, Gatwick e Stansted, em Londres; o terminal de Southampton, no sul da Inglaterra; e os aeroportos de Edimburgo, Glasgow e Aberdeen, na Escócia. A proposta da BAA é que dois dos três terminais londrinos sejam vendidos, assim como o de Edimburgo ou o de Glasgow. A CC também irá pedir uma revisão das leis, regras e normas para o setor de infra-estrutura aeroportuária do país.

Em resposta, a BAA reconhece alguns problemas operacionais, mas afirma que irá continuar apontando as falhas que acredita existirem na avaliação da CC até a conclusão do relatório.

A avaliação da CC deve ser analisada à luz da urgente necessidade de mais capacidade em aeroportos e por uma estrutura regulatória moderna, assim como pela necessidade - que reconhecemos - de melhores serviços dos operadores de aeroportos, afirmou o executivo-chefe da BAA, Colin Matthews, em nota sobre a decisão do órgão regulador. Lembramos, porém, que esse não é o fim do processo da CC e que iremos continuar a apontar à comissão as várias áreas em que acreditamos sua análise é falha e que suas sugestões para remediar os problemas são desproporcionais e contraproducentes, acrescentou.

Também em nota, o diretor de Assuntos Legais e Regulatórios da Ryanair, Jim Callaghan, afirmou que a empresa ficou satisfeita com a análise preliminar da CC. O controle monopolista da BAA sobre os aeroportos de Londres tem sido altamente prejudicial à competição e aos consumidores, disse. Stansted é hoje o mais caro, por uma margem considerável, dos mais de 150 aeroportos em que a Ryanair opera em toda a Europa, completou.

Ele acrescentou que os planos da BAA de desperdiçar mais 4 bilhões de libras em um segundo terminal e em uma segunda pista em Stansted, quando tais estruturas poderiam ser construídas por uma fração desse custo, evidencia ainda mais seu monopólio abusivo e vai levar a preços ainda mais altos para os consumidores.

(José Sergio Osse | Valor Online)

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