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Att: Senado aprova projeto que cria o Fundo Soberano do Brasil

Att. Srs.

Agência Estado |

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No primeiro parágrafo da nota distribuída às 8h47 há uma informação errada. O projeto de criação do Fundo Soberano do Brasil não foi aprovado em votação simbólica, mas sim por um placar de 42 votos favoráveis e quatro contrários. Abaixo, o texto corrigido:

Brasília, 18 - O Senado aprovou hoje, por volta das 5 horas, por 42 votos a quatro, o projeto de criação do Fundo Soberano do Brasil (FSB). A lei vai agora a sanção presidencial. Com os recursos deste Fundo, o governo pretende executar sua política anticíclica e garantir os investimentos em 2009. A oposição se manifestou contra a criação do FSB com o argumento principal de que ele servirá apenas para que o governo faça gastos pré-eleitorais sem necessidade de submetê-los à fiscalização e controle do Congresso. Os partidos de oposição mantiveram quatro senadores em plenário tentando obstruir a votação.

Os parlamentares terão agora que aprovar um projeto de lei que abre um crédito especial no Orçamento da União deste ano para o FSB, no valor de R$ 14,2 bilhões. Essa votação provavelmente acontecerá ainda hoje, durante a sessão do Congresso Nacional marcada para aprovação do Orçamento do próximo ano. Esses R$ 14,2 bilhões sairão do "excesso" do superávit primário deste ano. Com isso, o superávit ficará entre 3,8% e 4% do PIB, e não em 4,3% do PIB como alguns analistas do mercado previam. A meta fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2008 é de 3,8% do PIB.

O relator do projeto no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), rejeitou todas as cinco emendas apresentadas. Os senadores José Agripino (DEM-RN), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Arthur Virgílio (PSDB-AM), Renato Azeredo (PSDB-MG), Sérgio Guerra (PSDB-PE) e Cícero Lucena (PSDB-PB) falaram contra a criação do FSB. Para a oposição, o Brasil não reúne as condições básicas para a constituição de um fundo soberano, que são a existência de superávit fiscal nominal e superávit em suas contas externas.

A idéia do governo é utilizar o "excesso" de superávit deste ano para financiar ações que possam sustentar o crescimento da economia em 2009. O Fundo Soberano poderá comprar ativos no Brasil e no exterior, mas não poderá financiar despesas de caráter continuado, ou seja, gastos correntes do governo federal. Os recursos do Fundo, segundo proposta em discussão na área econômica, servirão para sustentar as operações de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) à iniciativa privada e para financiar investimentos das empresas estatais, como a Petrobras.

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