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ATT Mantega: produto nacional terá preferência nas compras do governo

Att. Srs Assinantes, A nota publicada às 16h32 contém uma incorreção nas siglas dos fundos criados pelo governo.

AE |

Att. Srs Assinantes, A nota publicada às 16h32 contém uma incorreção nas siglas dos fundos criados pelo governo. Confira a íntegra do texto corrigido: Brasília, 5 - O governo terá que dar preferência para bens e serviços nacionais ao fazer suas compras. A medida faz parte do pacote anunciado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, de incentivo ao setor exportador. Segundo Mantega, o preço do produto nacional não poderá exceder a 25% o preço do similar importado. A margem por produto ou por atividade, segundo o ministro, será fixada por regulamento. Guido Mantega disse que as compras em geral feitas pelo governo totalizam R$ 56 bilhões por ano. Agora, estas compras terão que dar preferência a produtos fabricados no Brasil. A medida, para o ministro, irá estimular a produção nacional. "Este é um mercado que está escorregando do país", disse ele numa referência ao fato de que muitas compras são feitas com produtos importados. Citou o caso de uniformes do Exército e material escolar. Segundo Mantega, os produtos e serviços deverão garantir conteúdo nacional mínimo. Informou que poderá ser dada preferência a produtos desenvolvidos com tecnologia nacional. O objetivo, segundo ele, será evitar que o produto seja apenas montado no Brasil. O ministro também anunciou a criação do Fundo Garantidor de Comércio Exterior (FGCE) que permitirá maior agilidade nas garantias. O fundo terá inicialmente R$ 2 bilhões. Caberá ao BNDES a administração de risco. Mantega também anunciou a reorganização dos fundos garantidores do governo. Esses fundos, informou, serão unificados em um outro fundo, denominado Fundo Garantidor de Infraestrutura. (FGIE). O ministro disse que havia uma demanda por um sistema de garantia para reduzir os custos das operações. Será criada também a Empresa Brasileira de Seguro para a administração de risco dos fundos garantidores no quais a União é cotista para a concessão de seguros não cobertos pelo mercado. (Adriana Fernandes)

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