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Associações de teles reclamam da carga tributária

As associações de empresas de telefonia fixa e celular aproveitaram a discussão de novas regras do setor de TV por assinatura, em audiência pública na Câmara dos Deputados, para reclamar da carga tributária do setor de telecomunicações, que é de mais de 40%. O presidente da Associação Nacional das Operadoras Celulares (Acel), Ércio Zilli, sugeriu a redução das taxas de fiscalização, que representarão no próximo ano R$ 2 bilhões de arrecadação para os cofres do governo.

Agência Estado |

Zilli lembrou que o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) foi criado para custear os gastos da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) com a fiscalização da prestação dos serviços, mas supera em muito o orçamento anual do órgão regulador. Para 2009, o orçamento da Anatel está previsto em R$ 381 milhões, menos de 20% da estimativa de arrecadação.

"É um custo imposto às empresas muito além do que o necessário, principalmente às operadoras de telefonia móvel", afirmou Zilli. Segundo ele, as empresas de telefonia celular são responsáveis por mais de 90% da arrecadação das taxas de fiscalização. "Já que se paga isso, vamos dar uma destinação diferente", sugeriu.

Zilli explicou que, para cada celular em funcionamento, as empresas pagam, a título de Fistel, R$ 27 na habilitação do aparelho e R$ 13,50 anualmente. Ele deu o exemplo de um usuário típico de celular pré-pago, que gasta cerca de R$ 5 por mês. Deste total, R$ 1,59 vai para tributos indiretos (ICMS, PIS e Cofins), R$ 1,96 para tributos setoriais, como o Fistel, e R$ 1,45 para as empresas.

O presidente da Associação Brasileira de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix), José Fernandes Pauletti, disse que o setor de telecomunicações faz investimentos intensivos e é um "grande arrecadador" de impostos. Segundo ele, a cada R$ 10 reais pagos em uma conta de telefone, R$ 4 vão para o governo. "Para defender o consumidor, a primeira medida deve ser tentar diminuir os tributos sobre os serviços", afirmou Pauletti, no debate promovido pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara.

O superintendente executivo da Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), César Rômulo Silveira, lembrou que o setor de telecomunicações investiu nos últimos 10 anos R$ 148 bilhões. Ele ressaltou, no entanto, que é "muito caro" investir no Brasil porque o custo de capital é alto e os impostos são elevados.

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