O recente incêndio que destruiu uma favela no bairro do Jaguaré, em São Paulo, traz à baila assunto da maior importância e que não pode mais ficar apenas nas discussões teóricas. Os seguros para as classes menos favorecidas, conhecidos como microsseguros, precisam se transformar em realidade.

Com eles, dramas como o que acaba de afetar mais de trezentas famílias seriam minimizados pelas indenizações, que, se não podem evitar a tragédia, pelo menos permitem às vítimas recomporem seus patrimônios atingidos por um evento danoso, como um incêndio.

Não é a primeira vez que trato do assunto. Já escrevi outras vezes: se o Governo Federal destinasse cem reais por ano para a contratação de microsseguros para os chefes de família participantes do Bolsa Família, estaria gastando perto de dois bilhões de reais e ofereceria aos participantes do programa coberturas para garantir a vida do chefe da família, a residência e, eventualmente, o pequeno negócio do qual ele retira seu sustento.

Esta ordem de grandeza seria um valor insignificante frente aos benefícios oferecidos como contrapartida. O dinheiro seria suficiente para permitir a recomposição do imóvel perdido em decorrência de fogo, explosão de gás, queda de raio, curto-circuito, desmoronamento e enchente. Arcaria também com indenização de 12 salários mínimos pela morte do chefe da família. E teria ainda margem para suportar as perdas de imóveis e seu conteúdo, usados por micro-negócios, atingidos por fogo, raio, explosão, curto-circuito e enchente.

Para quem acha que este dinheiro não dá, os trezentos barracos destruídos na favela paulistana, se estivessem segurados por vinte mil reais cada um, gerariam uma indenização de seis milhões de reais. Ou seja, o equivalente a um imóvel comercial de porte médio. E o valor que usei é mais alto do que o necessário para garantir este tipo de risco.

Supondo que vinte mil imóveis (com o respectivo conteúdo), com importância segurada de vinte mil reais, cobertos por este tipo de seguro fossem destruídas por ano, o total das indenizações atingiria quatrocentos milhões de reais. Da mesma forma, se duzentos mil chefes de família morressem, o total das indenizações, calculadas a 12 salários mínimos para cada um, atingiria aproximadamente um bilhão e duzentos mil reais.

Assim, num cenário deliberadamente carregado, o total das indenizações a cargo dos microsseguros seria de mais ou menos um bilhão e meio de reais, o que deixaria quinhentos milhões de reais para fazer frente às despesas administrativas e de distribuição dos seguros.

Vale lembrar que o Bolsa Família dá mensalmente menos do que um salário mínimo para seus participantes. Como esta quantia, mesmo com a morte do chefe de família, continuaria a ser paga, os doze salários mínimos da indenização do seguro de vida seriam suficientes para que os sobreviventes iniciassem atividade econômica capaz de dar-lhes mais do que o programa assistencial.

Quanto aos imóveis residenciais e comerciais das classes menos favorecidas, na medida em que o seguro não indeniza o valor de mercado, mas a sua reconstrução e o conteúdo, a grande maioria deles ficaria abaixo dos vinte mil reais utilizados no exemplo.

Se o Governo assumisse integralmente uma conta da ordem de dois bilhões de reais por ano, estaria garantindo aos integrantes do Bolsa Família a oportunidade não apenas de sair da miséria, mas de se inserirem na sociedade produtora de riquezas, já que, com o seguro suportando as principais perdas, poderiam investir a pouca poupança na criação e expansão de pequenos negócios.

E se fosse exigido dos participantes uma colaboração de sessenta reais por ano, o valor gerado pelo mútuo dos microsseguros cresceria muito mais, abrindo as portas da dignidade para milhões de brasileiros, hoje sujeitos a perderem o pouco que possuem, sem chances de minimizar seus prejuízos, no caso de um incêndio ou uma enchente atingir sua humilde residência.

Antonio Penteado Mendonça é advogado, sócio de Penteado Mendonça Advocacia, professor da FIA-FEA/USP e do PEC da Fundação Getúlio Vargas e comentarista da Rádio Eldorado.

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